Os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho vão tentar fechar um acordo extrajudicial com a Assembleia Legislativa (ALE-RR) sobre o alto número de cargos comissionados na Casa. A decisão foi tomada em audiência de conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com o pedido dos órgãos, há desproporção de cargos comissionados e efetivos e a falta de convocação de aprovados em concurso de 2018. Os documentos mostram que são mais de 2,3 mil funcionários comissionados e 107 efetivados.
Conforme o juiz Phillip Barbieux Sampaio, as partes terão 30 dias para entrar em consenso. Caso isso não ocorra, caberá à Justiça decidir sobre o caso. Se houver, o magistrado deve homologar os termos. Tanto os ministérios quanto a Casa pediram suspensão do processo para tentar o acordo.
“Os autores requereram a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias, para que seja realizada trativa de forma extrajudicial. A ALE-RR requereu que suspensão ocorresse pelo prazo de 30 dias, não havendo oposição pelos demais presentes”, informa a ata da audiência.
ENTENDA
Segundo os órgãos, na folha de pagamento de agosto de 2019, foram constatados 72 efetivados e 2.529 comissionados. No portal da transparência da Assembleia, consta que a Casa possui 2.457 comissionados.
Naquele mês, foi possível ver a diferença de despesas entre as duas categorias de servidores. Para efetivos, foram gastos R$ 704 mil. Já comissionados receberam R$ 9 milhões apenas em agosto.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Edinaldo Morais
