A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Justiça determinou ao Governo que constitua, no prazo de 180 dias, um comitê responsável por apresentar estudo e propostas, a fim de investigar e avaliar as causas de adoecimento dos profissionais de enfermagem sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Conforme a sentença, publicada no dia 27 de fevereiro, o Estado também deverá instituir a política de redução das causas de adoecimento dos profissionais de enfermagem em Roraima. Além disso, deve aprimorar projetos e programas voltados para a atenção à saúde do trabalhador e promover o revezamento de pessoal da área. O Goveno deve ainda realizar, no prazo de dois anos, concurso público para ampliar o quadro de profissionais.
Em março de 2020, a Promotoria de Defesa da Saúde ajuizou Ação Civil Pública após verificar irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) na prática da atividade que prejudicam a saúde dos profissionais. Por exemplo: precariedade da estrutura, escassez de equipamentos, insumos e medicamentos nas unidades hospitalares. Outro problema era a sobrecarga de trabalho em razão das escalas e plantões.
De acordo com o promotor de defesa da saúde, Igor Naves, é essencial que os profissionais estejam saudáveis e aptos para atender aos pacientes.
“O Ministério Público não tem apenas a preocupação que o Estado tenha profissionais de enfermagem em número suficiente para atender à população de Roraima. Mas principalmente, que eles tenham a integridade física, mental e emocional intacta. E para isso, é necessário que haja uma política de redução de causa de adoecimento instituída e vigorando”, disse.
Fonte: Da Redação
