O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulgou um canal para atendimento judiciário da 2ª instância em dias e horários não úteis. Dessa forma, basta entrar em contato com o telefone (95) 98404-3123.
Assim, tais atendimentos são feitos em regime de plantão. Nesse sentido, são atendidos casos de urgência. Isso, a fim de evitar situações envolvendo violação de direitos dos cidadãos. Bem como danos de difícil reparação.
Em suma, o serviço de plantão judiciário da 2ª instância funciona em regime de sobreaviso. Quem explicou foi a diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Michelle de Albuquerque.
“O advogado protocola o pedido pelo sistema Projudi. De posse do número do processo, deve ligar para o número do Plantão Judicial do Segundo Grau (que está na página do TJRR). Depois, solicitar ao servidor a distribuição no regime de plantão”.
Ademais, entre os serviços realizados em regime de plantão, pelo canal para atendimento, estão:
- Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança;
- Comunicações de prisão em flagrante; pedido de liberdade provisória;
- Decretação de prisão preventiva ou temporária. Isso em caso de justificada urgência;
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas bens ou valores. Isso, desde que objetivamente compravada urgência;
- Medida cautelar, de natureza cível ou criminal;
- Medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais;
- Tutelas urgentes e necessárias à preservação de direitos; essas, que não se encontrem distrubuídas ao relator competente.
Fonte: Da Redação
