A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR publicou nesta segunda-feira (17) edital com abertura do prazo para apresentação de requerimento aos interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A razão é a aposentadoria do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado.
Sobre a inscrição
Os candidatos à vaga deverão apresentar, no período de 18 a 28 de abril, requerimento de inscrição com a assinatura de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa.
Requisitos
Dessa forma, a assinatura de mais de seis requerimentos por parlamentar não é possível. Além disso, é importante obedecer a alguns requisitos. Como por exemplo: ter nacionalidade brasileira, ter mais de 35 e menos de 65 anos, e ter boa moral.
Do mesmo modo, o candidato também precisa possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou também de administração pública além de ter mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija também os conhecimentos já citados.
A análise da Assembleia
Contudo, uma Comissão Especial Externa composta pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), analisará a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio. Assim, a deliberação pelo Plenário da Casa para escolha do indicado à vaga de conselheiro, será dia 10 de maio.
A composição
O TCE-RR é composto por sete conselheiros. Assim, Três vagas são indicadas pelo Executivo Estadual e quatro pela ALE-RR. Além disso, a vaga que está em aberto é uma das quatro que cabe ao Poder Legislativo fazer a indicação.
“Qualquer pessoa que preencha os requisitos, poderá se candidatar a esse cargo. Todos os candidatos que forem considerados aprovados na primeira fase, serão sabatinados pela Comissão Especial. Por fim, será a fase de escolha pelo Plenário, composto por 24 deputados. Em sessão, deverão votar de forma secreta e aquele que tiver maioria absoluta dos votos, será o escolhido”, explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza
Fonte: Da Redação
