Aplicação da multa é de R$ 3,5 milhões; MPRR, já havia emitido recomendação à secretária de Saúde Cecília Lorenzon para que rescindisse o contrato com a empresa
Após denúncias, à imprensa a secretaria de Saúde (Sesau) vai aplicar multa de R$ 3.560.553.40 a empresa Meio Dia Refeições Industriais. A informação consta em Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18 de abril.
Conforme o documento, a rescisão do contrato com a empresa ocorre após a comprovação de infrações. Dessa forma, a empresa tem cinco dias para recorrer após a notificação da decisão.
Recomendação do MPRR
O Ministério Público de Roraima (MPRR) já havia emitido recomendação no dia 28 de março à secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, para que rescindisse o contrato com a empresa.
No documento, o órgão considerava que o contrato entre a empresa e o Governo de Roraima não possuia validade. Isto porque, no momento da contratação, a firma já era considerada inapta para o serviço devido a penalidade aplicada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Dessa forma, a recomendação dizia ainda, que a rescisão do acordo com a firma deveria seguir a contratação de uma nova empresa para não gerar prejuízos à população. A Sesau tinha 10 dias úteis para a tomada de providências.
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Fonte: Da Redação
