O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no último dia 14. A ação que motivou a cassação alegou a distribuição de cestas básicas e cartões do programa Cesta da Família durante o ano eleitoral.
Naquele ano, mais precisamente no dia 18 de abril, Tânia Soares, cunhada do governador, assinou um contrato de R$ 60 milhões com a empresa Alelo por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), da qual ela é titular.
O processo de contratação era emergencial. Todo esse valor foi convertido em cartões magnéticos a serem recarregados com R$ 200 mensalmente durante seis meses.
Em março, a Secretaria já estava fazendo cadastro de pessoas para receberem o benefício. É que o Estado havia aumentado o número de beneficiários de 10 mil para 50 mil.
Logo após a contratação da empresa, o Governo criou um calendário de pagamento. No mês de setembro, por exemplo, o Estado creditou os R$ 200 reais no dia 30, a apenas dois dias das eleições. O total pago nesse dia foi de R$ 10 milhões.
Entrega de cestas nas vésperas das eleições
Por outro lado, a Setrabes vinha intensificando a distribuição de cestas básicas na capital e no interior. Cada cesta continha itens alimentícios que somavam R$ 200.
O Roraima em Tempo mostrou, no dia 9 de setembro, uma grande movimentação em um prédio do Governo que fica localizado no bairro Caimbé.
Vídeos enviados à reportagem mostraram uma grande quantidade de pessoas em fila para receber cestas básicas. Algumas carregavam até três cestas de uma vez. Além disso, o Governo utilizou todo o aparato público durante a ação. Brigadistas, viaturas do Detran e servidores da segurança.
Pandemia e migração
Durante o julgamento da ação que cassou o mandato do governador, o juiz Francisco Guimarães, que votou contra, tentou justificar a necessidade da entrega de cestas em Roraima devido à pandemia e à migração venezuelana. O que foi prontamente rebatido pela juíza Joana Sarmento.
A magistrada explicou que em 2020, ano de pico de pandemia em Roraima e também de forte migração de venezuelanos, o Governo gastou apenas R$ 2 milhões com cestas básicas. E ficou de saldo no cofre do Governo R$ 54,8 milhões.
Contudo, no ano de 2021, em que já não havia mais picos de pandemia e as eleições se aproximavam, o governador executou R$ 48 milhões e ficaram R$ 6 milhões de saldo.
“Me chamou muito a atenção se creditar tudo a uma questão de crise migratória quando na verdade não foi bem isso que se verifica aqui”, disse a juíza.
Leis eleitorais
Conforme a Justiça, o governador poderia sim ter entregado cestas e cartões durante todo o ano eleitoral. Mas para isso, teria que cumprir as leis. Denarium teria que ter criado uma lei até o ano anterior às eleições para amparar o programa Cesta da Família legalmente. Além disso, antes de criar a lei, o valor a ser investido já deveria estar no orçamento anterior.
O juiz relator da ação que cassou o mandato do governador explicou que a Justiça trabalha justamente para evitar que candidatos tenham vantagem sobre outros.
“Em março de 2022, se busca a captação dessas desse público-alvo a ser beneficiado. Um público que, com certeza, necessitava. E provavelmente, infelizmente permanece necessitando desses recursos. Acontece que ao meu sentir, isso que visa evitar a legislação eleitoral: se a pessoa recebe um benefício pago por um governador, a tendência é votar no mesmo governador porque a tendência é que ele continue pagando. O pensamento lógico é esse”, defendeu.
Fonte: Da Redação
