Texto foi aprovado na sessão desta quinta-feira (22) e volta para o governo.
Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (22) o projeto de lei do governo que aumenta de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre bens e serviços a consumidores de Roraima. O texto, de autoria do governador Antonio Denarium (PP), agora volta ao poder Executivo.
Pela manhã, antes do início da sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), empresários contrários à proposta estiveram na Casa, onde participaram de uma reunião com presidente Soldado Sampaio (SD) e pediram que o texto não fosse aprovado. Além disso, solicitaram que os parlamentares intermediassem uma reunião com o governador, mas o encontro não ocorreu e o PL foi aprovado.
No texto do PL nº 406, Denarium justificou que o estado foi impactado por perdas de arrecadação devido às várias desonerações tributárias promovidas pela União, além das despesas com pessoal, o que “demanda ainda mais os cofres públicos”.
A matéria recebeu 14 votos favoráveis e três contra. Não houve nenhuma abstenção. Logo após, Sampaio, que é aliado do governador na Ale-RR, justificou que os parlamentares foram “obrigados” a aprovar para evitar que o estado sofresse uma “calamidade”.
“Votamos com pesar, fomos obrigados a votar, até para não causar um desequilíbrio econômico fiscal nas contas do estado e voltar a um estado de calamidade por falta de pagamentos do servidor ou falta de investimento”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio) repudiou a medida da Casa e pontuou o aumento de 50% nas despesas do governo estadual. Para a organização, os gastos vão na contramão do discurso da atual gestão, “que sempre indicou que iria reduzir o tamanho do estado”.
“Encerramos um ano com a preocupação de iniciar 2023 com aumento da carga tributária em Roraima, descontrole inflacionário e com decisões sendo tomadas pelos governantes sem ouvir a sociedade civil organizada e a classe empresarial que trabalham para o desenvolvimento econômico e social de Roraima”, finalizou a Fecomércio.
A mudança proposta no PL será no item “d” do artigo 32 da lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que trata sobre o sistema tributário de Roraima. O trecho cita a alíquota do ICMS sobre operações e prestações interestaduais e de exportação, e em relação às operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final.
Reações
O projeto de lei, antes de entrar votação, teve reações negativas de organizações ligadas à empresas no estado. Nessa terça-feira (20), a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fierr) divulgou uma carta aberta criticando a intenção do governo estadual, e afirmou que a “proposta de aumento do ICMS representa retrocesso e pode comprometer a existência de negócios e manutenção de diversos empregos”.
“Ao justificar a proposta no fato, entre outros, de que houve aumento de despesas com pessoal, o governo se afasta da possibilidade de reduzir o tamanho do Estado para penalizar não apenas a classe empresarial, mas também, direta e negativamente, toda a população que está na ponta do consumo e que acabará pagando mais caro pela aquisição dos produtos. Federação das Indústrias do Estado de Roraima”, cita trecho da carta.
A carta é assinada pela Fierr, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon-RR) e Sistema da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
No texto, as entidades se dizem representantes das categorias econômicas da agricultura, pecuária, cooperativas, empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, além do setor industrial, representando as atividades da construção civil e obras em geral, cerâmicas, movelarias, beneficiamento de madeiras e grãos, confecções, extrativismo mineral, reparação de veículos, gráficas e bebidas.
A carta foi enviada ao presidente da Ale-RR, deputado Soldado Sampaio (SD), que é aliado de Denarium. Questionado sobre qual o posicionamento vai adotar em relação à carta, o parlamentar não enviou resposta ao g1.
