Juiz determina audiência de conciliação em caso de secretário de RR que usou presos em obra particular

O juiz Luiz Alberto de Morais Junior, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou que seja marcada audiência de conciliação “com urgência” no processo em que o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, é acusado de improbidade administrativa.

Apesar de ainda não ter sido designada data para o encontro, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já adiantou que não pretende entrar em acordo que contemple a permanência do secretário no cargo.

“Este [órgão] nada tem a opor ao pleito, mas deixa registrado, mais uma vez, que não se afigura viável a realização de acordo que envolva a permanência do demandado no cargo, uma vez que o ato ímprobo versado nos autos tem natureza extrapatrimonial”, escreveu o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza.

Fernandes já tentou, por duas vezes, um acordo que resultasse em pagamento de valores e ele continuasse na função. Contudo, o Ministério Público rebateu a possibilidade. O secretário foi denunciado em novembro do ano passado, por ter usado presos em uma obra particular na casa dele, em Boa Vista.

O promotor ainda reafirmou que as provas anexadas aos autos são lícitas, pois são imagens coletadas de prédio público e das ruas da cidade. “Logo, não há que se cogitar de qualquer violação à intimidade ou à imagem do demandado”, critica o promotor.

A reportagem tenta contato com a defesa do secretário.

CASO

O caso foi tornado público no ano passado pelo então Sindicato dos Agentes Penitenciários, que filmou detentos sendo levados da unidade prisional até a residência. As investigações do MPRR asseguram que o secretário utilizou viatura oficial e não levou escolta para vigiar os presos.

Quando o caso era apurado pelo órgão fiscalizador, a defesa de André pediu arquivamento do inquérito, disse que não houve dano ao erário e acusou o sindicato de criar um suposto ‘flagrante preparado’. A entidade rebateu e afirmou que não induziu o gestor a cometer o crime.

No meio do processo, o advogado deixou o caso, o que abriu tempo para que André Fernandes indicasse novo defensor.

Informações e foto: Roraima em Tempo