O leilão dos 56 lotes restantes da área destinada à instalação de Free Shops em Bonfim, região ao leste do Estado, ocorrerá na próxima terça-feira (21). As empresas interessadas em participar devem procurar a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na sede do município, com os documentos solicitados no edital de concorrência pública nº 007/2019 que está disponível no site da prefeitura (www.bonfim.rr.gov.br). O credenciamento pode ser feito até o dia 20 de janeiro.

O valor inicial de aquisição dos terrenos varia entre R$ 22 mil e R$ 26,5 mil. Conforme o edital, os compradores devem fazer o depósito de mil reais ao realizar o cadastro na licitação, que será abatido no valor do terreno, caso seja arrematado.

Após o leilão, as empresas têm até cinco dias úteis para realizar o pagamento dos lotes à vista e dois meses para apresentar projeto de construção do imóvel assim que a certidão de pagamento for recebida. Já para a edificação das lojas, é estipulado o prazo de seis meses e, ao final, será entregue o título definitivo do lote. Neste período, devem também se adequar à instrução normativa da Receita Federal sobre a questão dos Free Shops.

A Instrução Normativa RFB nº 1799, de 2018, determina algumas condições para as empresas interessadas na concessão do regime especial de loja franca. É necessário que a pessoa jurídica esteja estabelecida no País e que cumpra requisitos de regularidade fiscal, como não possuir pendências junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões e dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias.

Até o momento, de acordo com o prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), aproximadamente 100 lotes já foram vendidos para 23 empresas com sede em Bonfim, Boa Vista, Manaus (amazonas), Lethem e Georgetown (Guiana). Destas, somente nove começaram a construção das lojas e há previsão de que outras duas iniciem as obras na próxima semana. A expectativa é de que até o final do primeiro semestre deste ano, as lojas já estejam funcionando.

“É um novo mercado no Brasil que está se estabelecendo e crescendo muito nas fronteiras do país. É um privilégio para o município fazer parte das 33 cidades gêmeas, que com certeza vai gerar muito emprego, renda direta e indireta. A procura está sendo boa, então é sinal que o negócio está fluindo”, afirmou Chagas.

FREE SHOPS – Também chamadas de Duty Frees, os Free Shops são lojas que vendem produtos importados com preços inferiores aos praticados nas lojas comuns, uma vez que eles são vendidos com isenção ou redução de impostos. No Brasil, as Duty Frees são encontradas apenas em aeroportos. Para comprar, o residente precisa apresentar documento com inscrição no CPF e o não residente deve apresentar documento emitido por país estrangeiro.

Informações: Folha de Boa Vista – Foto: Nilzete Franco

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