Abandonada pelo Governo do Estado, Casa do Estudante deve ser reformada até junho deste ano, diz MPRR

Mesmo com as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no ano passado, a Casa do Estudante Universitário, localizada no bairro Asa Branca, permanece com a mesma aparência de abandono institucional de anos anteriores. Contudo, ainda que o lado externo transpareça abandono, há estudantes residindo no local. Conforme o MP, o Governo tem até junho deste ano para cumprir com as recomendações.

À época, a principal recomendação do órgão foi a reforma imediata na unidade. No documento, o MP apontou que não havia a presença de servidor público, guarita de segurança ou qualquer outro dispositivo de presença ou controle público no local. Além disso, destacou que o Executivo teria de retomar a administração do espaço, bem como limpeza, manutenção, guarda e vigilância.

Devido à ausência do Estado, toda a responsabilidade da Casa caiu em cima dos estudantes, que por sua vez não têm condições, ou até mesmo tempo de organizar a estrutura dos dois prédios, bem como o terreno. A reportagem esteve no local para verificar as condições estruturais e tentar conversar com alguns moradores, mas não obteve sucesso.

Não há novidade. A Folha verificou que ambos os prédios apresentam rachaduras, telhas quebradas e outros vestígios que comprovam a ausência de manutenção/reforma. No andar de baixo, não há vestígio de utilização dos apartamentos em razão da ausência de lâmpadas e algumas janelas quebradas. Aparentemente, apenas o segundo andar é utilizado pelos estudantes residentes.

Em relação ao terreno, a falta de limpeza é o principal agravo, tendo em vista os problemas de saúde que podem acometer os moradores. A reportagem viu, no entanto, vários entulhos organizados para despejo. Um único estudante, que preferiu não se identificar, chegou a dizer que os estudantes realizam mutirões conforme a disponibilidade dos mesmos. Vale ressaltar, entretanto, que a responsabilidade é do Estado.

Governo publica portaria mudando critérios de permanência de estudantes 

A Portaria 0079/2020, publicada no dia 22 de janeiro, estabelece que os alunos interessados em concorrer a uma vaga na Casa do Estudante Universitário em Boa Vista devem apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de matrícula emitido pela instituição de ensino, à qual o aluno esteja vinculado e um comprovante de residência fora da zona urbana de Boa Vista.

Aos alunos já residentes, ficou estabelecida a obrigatoriedade de atualização do Comprovante de Matrícula a cada novo período escolar a ser cursado. Conforme consta na publicação, o morador que descumprir o estabelecido terá o prazo improrrogável de 30 dias para desocupar o local.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) explicou que a portaria é uma forma de organizar e regulamentar a utilização do espaço.

Informações: Folha de Boa Vista – foto: Diane Sampaio