Está marcado para o dia 19 de agosto o retorno do julgamento do processo que pede a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), e do vice Frutuoso Lins (SD). A data foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta semana.
A ação seria apreciada no início de julho, entretanto, foi suspensa após o juiz Alexandre Magno ser diagnosticado com coronavírus e ser afastado. Além disso, o magistrado terminou o biênio na Corte Eleitoral, sendo substituído por Luís Alberto de Morais Júnior, que tomou posse na última semana.
Denarium já saiu vitorioso no primeiro julgamento, quando por 4 a 3 o Pleno rejeitou a denúncia de gastos ilícitos na campanha de 2018. Já nesta nova ação, as advogadas do PSDB e DEM sustentam que houve distribuição de bens na comunidade indígena Willimon, na Raposa Serra do Sol, em Uiramutã.
À época, uma aeronave ficou retida na região durante o abastecimento de combustível. Os indígenas, contudo, afirmaram nas oitivas que nada foi entregue a eles. O processo corre em segredo de justiça.
Contudo, a reportagem apurou que a acusação alega que no helicóptero estava um candidato a deputado federal, que “não teve outro objetivo senão comprar votos para seu candidato ao Governo do Estado”. O então candidato chegou a ser indicado por Denarium para assumir uma autarquia, mas teve o nome rejeitado pelos deputados.
HISTÓRICO
Quatro ações solicitavam a cassação do mandato da chapa Denarium-Frutuoso, incluindo a que investigava um pen drive que continha 11 arquivos que indicavam supostos gastos ilícitos, conhecidos como ‘caixa-dois’. O TRE-RR julgou a apreensão do dispositivo como ilegal e negou a cassação.
A acusação entrou ainda com dois processos sobre enquetes irregulares feitas nas redes sociais em favor do então candidato pesselista. Um dos autores das postagens foi condenado a R$ 53 mil por ter feito a postagem fora do período permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Informações: Roraima em Tempo – foto: Secom/RR
