Decisão contra prefeito de São João da Baliza Marcelo Jorge (Pros) é do TRF1 com base em condenação pelo crime de peculato. Gestor está no cargo desde 2016, quando assumiu após ex-prefeito ser afastado pela Justiça por suspeita de fraudes em licitações.
A Justiça Federal expediu uma decisão que pede com urgência a prisão do atual prefeito de São João da Baliza, no interior de Roraima, Marcelo Jorge (Pros). A determinação é do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e foi publicada na última quarta-feira (28).
O político é condenado pela 2ª Vara Federal de Roraima no “Escacândalo dos Gafanhotos” pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A pena inicial é de 5 anos de reclusão em regime semiaberto, além de pagamento de multa de R$ R$10 mil.
Procurado pela reportagem nesta terça (4), Ednaldo Gomes Vidal, advogado de defesa do prefeito, afirmou que só se posicionará sobre a decisão quando tiver acesso ao documento.
Já Marcelo Jorge afirmou que não possui condenação tramitada em julgado no caso.
“A gente está companhado, está sob controle. Cabe recurso e os nosso advogados estão tomando conta disso”, disse Jorge ao G1 por telefone.
A ação, conforme a TRF1, ainda não está tramitada em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recurso, mas, ainda assim, a decisão lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem entendido como constitucional o início da execução de pena após condenação em segunda instância, que é o caso do gestor.
“O início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que já encerrado o exame dos fatos e provas que levaram à condenação do acusado”, explica a decisão assinada pelo desembargador Cândido Ribeiro.
Além do prefeito de Baliza, o irmão dele, Reinaldo Moraes Fernandes, também foi condenado à mesma pena, mas com multa inferior no valor de R$ 5.183,00.
Mandato
Marcelo Jorge assumiu a gestão de São João da Baliza, cidade no Sul de Roraima e a 330Km de Boa Vista, no começo do ano passado após vencer as eleições em 2016.
Antes disso, ele, que era presidente da Câmara Municipal, já ocupava o cargo porque o o ex-gestor foi afastado pela Justiça por suspeita de fraudes em licitações.
Em outubro deste ano, Marcelo foi tirado do cargo de prefeito pela Câmara do município justamente pelo envolvimento com o “Escândalo dos Gafanhotos”. A vice da chapa, Francinilza Reis (PSDB), chegou a assumir a prefeitura um dia depois do cargo de Marcelo ser extinto, mas ele acabou retornando à função.
Jorge explicou ao G1 nesta terça que voltou à prefeitura após a mesa diretora da Câmara ser destituída.
