Em abril, um decreto governamental oficializou o fechamento da unidade de ensino por tempo indeterminado – Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

Os deputados Evangelista Siqueira (PT) e Nilton Sindpol (Patriota) usaram a tribuna durante sessão dessa terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para cobrar a reativação da Escola Estadual 13 de Setembro, localizada no bairro de mesmo nome, na zona Sul de Boa Vista.

Em abril deste ano, um decreto governamental oficializou o fechamento da unidade de ensino por tempo indeterminado. A Escola existe há mais de 40 anos e desde 2017 passa por reformas.

Há dois anos, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) informou que transferiria os estudantes e servidores da unidade para escolas próximas até finalizarem as obras, mas o local nunca foi entregue.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALE-RR, Evangelista Siqueira, cobrou durante o grande expediente a reativação da Escola 13 de Setembro e demonstrou preocupação com a gestão da educação estadual no governo de Antonio Denarium (PSL).

“O governo e a Secretaria teimam em extinguir a Escola 13 de Setembro que tem mais de 40 anos de existência. Ele não pode fechar a escola quando a comunidade tem necessidade de educação. Quando o governo fecha escolas, ele tem que se preparar para abrir presídios”, ressaltou.

O parlamentar cobrou ainda mais diálogo do governo com a comunidade. Segundo ele, a falta de contato com os moradores do bairro demonstra a inexistência de preocupação do Estado com a educação das crianças.

“Vemos vários pais e mães preocupados com a situação escolar dos seus filhos e com o direito dessas crianças de estudarem perto de casa, direito esse que está sendo negado pelo Governo que em abril deste ano fechou a escola e não deu mais nenhum retorno para a comunidade”, explicou.

O deputado Evangelista Siqueira disse ainda que o Executivo suspendeu as atividades nas escolas estaduais fechadas e nunca deu retorno da situação. “Por último, a população ficou sabendo que no local [Escola 13 de Setembro] o governo vai ministrar cursos. Não vamos aceitar o fechamento definitivo da escola”, assegurou o parlamentar.

Sobre fechamento da unidade de ensino, Jalser Renier se solidarizou com as famílias que moram no bairro 13 de Setembro e disse que lamentava a insensatez da secretária de Educação, Leila Perussolo “em achar que política tem que ser feita pela caneta e não ouvindo as pessoas”. Educação, Segurança e Saúde foram os temas abordados pelos parlamentares durante a sessão.

O parlamentar Nilton Sindpol (Patriota) também criticou o governo de Antonio Denarium. “Governador Denarium é mentiroso e deve respeito a esse Poder Legislativo”, citou o deputado, ao acrescentar que o chefe do Executivo é um ‘verdadeiro exterminador do futuro’, por estar desativando escolas. “Tenho vergonha de ter pedido voto para ele”, frisou.

MANIFESTAÇÃO

Na tarde do último sábado (17), pais, alunos e ex-professores realizaram uma manifestação contra o fechamento da Escola Estadual 13 de Setembro. Os moradores solicitaram o retorno dos serviços na unidade e que o espaço volte a ser utilizado em prol da sociedade.

O ato foi feito em frente ao prédio da escola e contou com a participação de dezenas de moradores. Durante a manifestação, pais e responsáveis de estudantes conseguiram entrar na escola e descobriram que a reforma está quase finalizada. Para eles, a decisão do governador Antonio Denarium foi feita sem justificativas plausíveis.

Um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas foi repassado para os deputados Evangelista, Nilton e Lenir Rodrigues (PPS). Além dos parlamentares, os moradores encaminharam o documento para o Ministério Público de Roraima (MPRR) e governo do Estado.

“Em maio tivemos uma Audiência Pública com a secretária de educação e ela ficou de dar uma resposta à comunidade de quando iria retornar o funcionamento. Fizemos o protesto porque a comunidade está insatisfeita. A justificativa que deram no decreto é que o prédio está inacabado e com falta de alunos. Isso não condiz com a verdade”, relatou o presidente interino da Associação dos Moradores, Wenderson Almeida.

PERIGOSO

De acordo com o morador do bairro há 25 anos, fora a reunião de maio, não houve qualquer outro tipo de informação repassada pelo Poder Executivo sobre a utilização do espaço. Com isso, muitos estudantes tiveram que ser realocados para escolas distantes e que muitos não têm condições de arcar com o transporte. Ele teme também pela segurança dos alunos durante o percurso, já que no bairro a insegurança aumentou.

Os moradores aguardam um posicionamento oficial dos órgãos sobre a possibilidade de retorno das atividades. Caso não sejam atendidos, o representante não descarta a opção de acamparem em frente à unidade até que haja uma resolução específica. “A comunidade está disposta a continuar o manifesto”, garantiu.

OUTRAS ESCOLAS

Na última semana, o governo de Roraima extinguiu duas escolas da rede estadual de ensino. São elas: Professora Zoraide da Gama, localizada no município de São Luiz, e a Valério Magalhães, em Caracaraí, ambas no Sul do Estado. As informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE).

No caso da escola Professora Zoraide da Gama, o decreto de extinção informa que foi levado em consideração que a unidade de ensino está com as atividades paralisadas desde o ano de 2013, conforme consta em relatórios do Censo Escolar.

Já em relação a Valério Magalhães, o decreto explica que a unidade também está com as atividades suspensas, mas não informa há quanto tempo. A escola foi criada no dia 11 de novembro de 1965, uma das primeiras a funcionar na sede do município.

GOVERNO

Em nota, a Secretaria de Educação e Desporto informou que os estudantes foram levados da Escola 13 de Setembro para a Escola Estadual Barão de Parima ainda em 2016, em função de uma obra de reforma iniciada no ano de 2013, que foi suspensa, depois retomada e nunca concluída.

O posicionamento ressaltou que a Seed, por meio do Decreto Nº 26.662-E, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 5 de abril de 2019, oficializou a situação, desativando a escola temporariamente e regularizando a documentação dos estudantes, efetivando a matrícula regular deles na Escola Estadual Barão de Parima, uma vez que a Escola 13 de Setembro também não estava credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação, estando, desse modo, com seus atos irregulares.

A secretaria destacou ainda que a escola Zoraide da Gama estava com as atividades paralisadas desde 2013 por falta de alunos e ressaltou que a atual gestão do governo apenas ‘regularizou a extinção’ das atividades educacionais deste prédio, paradas desde 2013, ou seja, seis anos.

“Ainda assim, na sede do município, a Rede Estadual de Ensino conta com as escolas Professor Alan Kardec Dantas Haddad, com 168 alunos, e João Rodrigues da Silva com 175 estudantes matriculados, o que atente plenamente a população em idade escolar”, informou.

Quanto à escola Valério Magalhães, a Seed disse que a unidade comportava apenas sete alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental, que foram absorvidos pela escola municipal da mesma localidade, considerando que, a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental compete aos municípios.

Informações: Roraima em Tempo

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here