Empresa de telefonia móvel é condenada a pagar R$ 500 mil por má prestação de serviços em RR

A empresa de telefonia OI foi condenada a pagar R$ 500 mil pela má qualidade do serviço de telefonia prestado aos clientes de Boa Vista. A decisão judicial foi considerada favorável ao Ministério Público de Roraima (MPRR).

Procurada, a OI informou que “não comenta ações em andamento”.

De acordo com o MPRR, a empresa terá de pagar o valor por dano material aos consumidores do município de Boa Vista, tanto dos contratos pré-pago quanto pós-pago, desde 13/11/2012 até a data da sentença, por execução individual e pagamento de indenização por dano moral coletivo.

O Inquérito Civil do MPRR foi instaurado em 2012 e argumenta indisponibilidade no serviço de telefonia da empresa em vários pontos da capital. Entre as mensagens de falha apontadas pelos usuários ao órgão estão “rede se encontra ocupada” e “falha de rede”.

A empresa também foi condenada a adotar providências quanto ao serviço prestado em Boa Vista, tendo até três meses para apresentar um planejamento que solucione os apontamentos feitos órgão. A OI também tem três meses de prazo para iniciar as efetivas ações, sob pena de multa por descumprimento.

Informações – G1 Roraima