Fazendo uma avaliação sobre o fim do ano legislativo com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) oficializado na última quinta-feira, 12, o deputado estadual e líder do governo, Soldado Sampaio, disse não concordar com a votação sem um amplo debate com os setores da sociedade para a definição de prioridades que de fato possam atender as reais necessidades da população, além de não valorizar os servidores estaduais que mais uma vez ficaram sem previsão orçamentaria para o reajuste anual.
Sampaio disse que até concorda com o reajuste ao Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas que são merecedores do reajuste mas afirma discordar do tamanho do valor reajustado e que deveria ter sido buscado um meio termo entre os valores solicitados e o que de fato seria possível repassar sem comprometer as demandas do Poder Executivo.
Da mesma forma, ele avalia que o reajuste concedido ao Poder Legislativo foi desnecessário, pois na opinião do parlamentar a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) já tem orçamento suficiente para o cumprimento de suas funções sem a necessidade de uma elevação em seu orçamento anual como ficou definido com a aprovação da LOA para 2020.
“Outro fator preocupante, foi a não discussão de um reajuste para o Ministério Público Estadual que diferente dos demais poderes e instituições beneficiadas com o reajuste do orçamento anual o que aparentemente parece ser uma represália pelo papel que tem exercido nas denúncias de corrupção possivelmente praticadas pelo presidente da ALE”, observou.
TENTATIVA DE CONSTRUIR MAIORIA NÃO OBTEVE ÊXITO
O parlamentar explicou que, junto com o governador Antônio Denarium, procurou até o último instante construir uma maioria que garantisse a votação de um orçamento que não comprometesse as ações do Poder Executivo no ano vindouro.
Entretanto, diante da impossibilidade de compor uma maioria e para evitar um comprometimento maior do orçamento destinado ao Poder Executivo, o governador optou por ceder a vontade da maioria dos parlamentares que desejava uma aproximação política do governo com o presidente da ALE.
“Para evitar um dano maior ao orçamento e garantir a governabilidade para o próximo ano, o governo através de uma decisão política optou por essa movimentação que resultou na votação do orçamento. Como sou de grupo, mesmo não concordando com o encaminhamento dado acatei a decisão da maioria do grupo governista”, esclareceu o parlamentar.
SAMPAIO DIZ QUE LDO NÃO PREVIA REAJUSTE PARA PODERES
Ele disse ainda que a peça orçamentaria original proposta pelo governo não trazia a previsão o reajuste aos poderes em função da crise financeira que ainda perdura nas finanças do estado. Mesmo assim, havia um diálogo com os poderes para garantir um suplemento dentro da realidade das finanças do estado, iniciativa que foi atropelada com a articulação feita de última hora e que irá comprometer setores estratégicos como Saúde, Educação e Segurança Pública, além da não inclusão da valorização dos servidores públicos na lei orçamentaria aprovada.
“Eu tenho visto a boa vontade e a disposição do governador em buscar o consenso do que seja o melhor para Roraima e, mesmo não concordando com a não inclusão dos direitos dos servidores estaduais e o reajuste financeiro para a ALE, respeitarei a decisão, mas continuarei pautando minhas ações na busca pela transparência no uso dos recursos destinados para o Poder Legislativo bem como exigindo a apuração rigorosa de todas as acusações amplamente divulgadas contra a presidência da ALE, pois uma das funções do parlamentar é fiscalizar o bom uso dos recursos públicos e para dar exemplo temos que começar de nossa própria Casa”, ressaltou.
Sampaio observou que ao assumir a liderança da bancada governista no início do ano assim o fez na perspectiva de ajudar a superação da crise naquele momento crítico em que o estado estava vivenciando
Disse que no exercício das funções de líder do governo buscou um dialogo permanente com todos os deputados estaduais buscando harmonia entre os poderes e propondo que cada um dos poderes também assumisse sua parcela de sacrifício para favorecer o equilíbrio das finanças do Poder Executivo visando a superação da crise econômica instalada e agravada nos últimos anos com o fluxo imigratório.
SAMPAIO DIZ QUE SUPORTOU CRÍTICAS AO ASSUMIR LIDERANÇA
O parlamentar lembrou que foi duramente criticado ao assumir a liderança do governo, mas disse que ao assumir tal função sacrificando inclusive seu histórico de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente dos servidores estaduais, o fez de maneira consciente de contribuir com a garantia das condições mínimas de governabilidade ao governador Antônio Denarium.
Ele avalia que cumpriu com o seu papel, tanto é que todos os projetos do Poder Executivo tramitados no decorrer do ano foram aprovados, mesmo quando o Governo do Estado estava com minoria na Assembleia.
Informações: Blog do Valério
