O Ministério Público de Roraima ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) Gilzimar de Almeida Barbosa por danos aos cofres públicos no valor de R$ 93.390,90, devido o pagamento de obras não realizadas para a reforma no prédio da secretaria.
A ação também foi movida contra a empresa Castelo Construções Ltda, o representante dela, e o fiscal do contrato firmado em setembro de 2017. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O G1 tenta contato com a empresa. O Governo informou que “a manifestação deve ser apurada com as partes citadas”.
Na ação, ajuizada na última quinta-feira, (11) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o MP pede a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral do valor referente ao dano causado ao erário e a suspensão de futuros pagamentos decorrentes do contrato firmado com a empresa para realização de obras de reforma.
A ação pede ainda a condenação dos envolvidos, perda da função pública daqueles que estiverem exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
As investigações tiveram início após denúncias relatando condições precárias no prédio da Seapa. Em visita ao local, no começo deste ano, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas cabines sanitárias interditadas, forro deteriorado, marcas de infiltração e parede tomada por cupins.
De acordo com os MP, apesar do pagamento de fatura no valor de R$ 106.543,30, à empresa, a obra está paralisada e praticamente nenhum serviço foi executado.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, mesmo com a crise financeira que assola o estado, chamou atenção o pagamento realizado à empresa que sequer realizou os serviços contratados.
“O ordenador de despesas tinha plena ciência que efetuou o pagamento por serviços não prestados. O agente público, ao ser investido na função pública, assume o dever legal de pautar suas condutas com base na probidade e na legalidade, de forma que, ao agir de maneira diversa, sem zelo pelo patrimônio público, pratica ato ímprobo”, disse.
Informações G1 Roraima / Foto divulgação
