Juiz determina audiência de conciliação em caso de secretário de RR que usou presos em obra particular

Secretário já retirou presos do regime fechado para fazer obras em sua casa, mas governo diz que nenhuma denúncia “passa em branco”

O juiz Luiz Alberto de Morais Junior, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou que seja marcada audiência de conciliação “com urgência” no processo em que o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, é acusado de improbidade administrativa.

Apesar de ainda não ter sido designada data para o encontro, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já adiantou que não pretende entrar em acordo que contemple a permanência do secretário no cargo.

“Este [órgão] nada tem a opor ao pleito, mas deixa registrado, mais uma vez, que não se afigura viável a realização de acordo que envolva a permanência do demandado no cargo, uma vez que o ato ímprobo versado nos autos tem natureza extrapatrimonial”, escreveu o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza.

Fernandes já tentou, por duas vezes, um acordo que resultasse em pagamento de valores e ele continuasse na função. Contudo, o Ministério Público rebateu a possibilidade. O secretário foi denunciado em novembro do ano passado, por ter usado presos em uma obra particular na casa dele, em Boa Vista.

O promotor ainda reafirmou que as provas anexadas aos autos são lícitas, pois são imagens coletadas de prédio público e das ruas da cidade. “Logo, não há que se cogitar de qualquer violação à intimidade ou à imagem do demandado”, critica o promotor.

A reportagem tenta contato com a defesa do secretário.

CASO

O caso foi tornado público no ano passado pelo então Sindicato dos Agentes Penitenciários, que filmou detentos sendo levados da unidade prisional até a residência. As investigações do MPRR asseguram que o secretário utilizou viatura oficial e não levou escolta para vigiar os presos.

Quando o caso era apurado pelo órgão fiscalizador, a defesa de André pediu arquivamento do inquérito, disse que não houve dano ao erário e acusou o sindicato de criar um suposto ‘flagrante preparado’. A entidade rebateu e afirmou que não induziu o gestor a cometer o crime.

No meio do processo, o advogado deixou o caso, o que abriu tempo para que André Fernandes indicasse novo defensor.

Informações e foto: Roraima em Tempo