Deputados de RR podem se beneficiar com ampliação de imunidade de prisão a deputados

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais, em julgamento nessa quinta (8), parlamentares de Roraima que estão sendo investigados pela Justiça podem ser beneficiados. Ione Pedroso (SD) e Renan Filho (PRB) foram presos no fim do ano passado, acusados de desvios milionários nas secretarias de Justiça e Cidadania e Educação, respectivamente.

De acordo com a decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, políticos estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis, como estupro e tortura.

Sendo assim, caso as Justiças Estadual e Federal ordenassem novas prisões aos deputados envolvidos, supostamente, em esquemas de corrupção, a Assembleia de Roraima poderia intervir na decisão e anular a ordem do Judiciário.

IONE

A deputada Ione Pedroso (SD) segue sendo investigada por desvios milionários e fraudes em licitação no transporte escolar. Ela chegou a ser presa pela Polícia Federal em dezembro de 2018, quando foi deflagrada a operação Zaragata. Durante a posse na Casa Legislativa, afirmou ser inocente.

No dia da operação, outras nove pessoas foram presas. O marido da deputada, o empresário José Wallace Barbosa, ficou foragido por quase um mês. Ele foi preso em São Paulo, mas conseguiu habeas corpus e responde ao processo em liberdade.

Mesmo com a decisão do STF, Ione já havia conseguido habeas corpus e retirado, no dia 11 de abril, a tornozeleira eletrônica que usava desde fevereiro. A decisão foi concedida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A operação desencadeada pela PF investiga pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos de prestação de serviços e licitações. Em apenas um dos contratos analisados, orçado em R$ 78 milhões, os pagamentos irregulares à Diamond, empresa ligada a Ione Pedroso e ao esposo, José Wallace, chegavam a R$ 50 milhões.

Ione Pedroso ficou presa durante três dias na Cadeia Pública Feminina, antes de converter a prisão preventiva em domiciliar até o uso da tornozeleira eletrônica.

RENAN

Outro que pode ser beneficiado com a decisão do STF é o deputado Renan Bekel Filho (PRB), preso no fim do ano passado por suspeita de envolvimento em desvio milionário no sistema prisional. O parlamentar também está sendo investigado pela Polícia Federal por crime eleitoral nas eleições do ano passado.

Eleito com 2.657 votos para ocupar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Roraima para este mandato, o deputado foi preso no dia 29 de novembro. Ele chegou a ficar foragido, mas se entregou à PF poucas horas depois do início da operação.

Além de Renan Filho, também foram presos na operação Escuridão Guilherme Campos, filho da ex-governadora Suely Campos (PP), o ex-chefe da Casa Militar e ex-titular da Secretaria de Justiça (Sejuc), Ronan Marinho, e Josué Filho, também ex-titular da Sejuc.

O grupo, segundo as investigações, superfaturava contratos fraudulentos da Secretaria de Justiça com a firma Qualigourmet. A empresa foi registrada em nome de “laranjas”, mas tinha como verdadeiro dono o filho da governadora, alega a PF. O esquema movimentou ao menos R$ 70 milhões.

MUDANÇA

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Porém, com a mudança de entendimento do presidente do STF, Dias Toffoli, o placar virou.

O julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir, após ser avisado pela Justiça em 24 horas, se mantém ou não a prisão.

No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se posicionou contra a possibilidade de as regras serem estendidas.

A análise do caso começou em 2017, quando nove ministros votaram: cinco para afirmar que as Constituições estaduais não poderiam replicar a norma e que, portanto, os parlamentares estaduais não tinham a imunidade de prisão; e quatro para afirmar que as regras da Constituição para parlamentares federais poderiam ser estendidas para os estados.

Informações – Roraima em Tempo