Irregularidade no repasse dos consignados motiva abertura de inquérito

431
Abertura de inquérito partiu de denúncia recebida pelo Ministério Público de Contas, onde diz que o prejuízo de pelo menos em uma das entidades é de R$ 10 milhões (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)
Abertura de inquérito partiu de denúncia recebida pelo Ministério Público de Contas, onde diz que o prejuízo de pelo menos em uma das entidades é de R$ 10 milhões (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

No período de janeiro a outubro de 2018, os valores dos consignados dos servidores públicos estaduais estavam sendo descontados das folhas de pagamentos, porém, não estavam sendo repassados às instituições financeiras. Pelo menos é o que diz a denúncia de um dos bancos conveniados com o Governo do Estado, o que motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR).

A abertura do inquérito é iniciativa do procurador do MPC-RR, Bismarck Dias de Azevedo, após uma denúncia feita em maio deste ano por uma das entidades financeiras, o Banco Pan S/A. Na denúncia, o banco informou que o Governo do Estado não vinha “cumprindo com o convênio de repasse de empréstimos consignados às empresas prestadoras de serviços financeiros” e que o prejuízo ao banco era de aproximadamente R$ 10 milhões.

Com a denúncia, o procurador decidiu realizar uma apuração dos repasses, inicialmente nos dois últimos anos, mas que pretende ser ampliada até 2015. Segundo Bismarck, nesse levantamento foi apurado que não houve repasses de janeiro até outubro de 2018, mas os pagamentos voltaram a ser efetuados a partir de novembro de 2018 até maio de 2019.

O procurador explicou que embora o ato tenha sido praticado pelo gestão anterior e que o atual governo esteja cumprindo com os repasses, a dívida precisa ser equiparada. No caso, o débito funcionaria como uma espécie de ‘herança’, sendo responsabilidade do atual gestor arcar com os pagamentos.

PROCEDIMENTO – Após a denúncia, a entidade enviou ofício à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) pedindo as planilhas com os valores de repasse às prestadoras de serviços financeiros. Com os dados em mãos, em seguida, foi iniciada a etapa de contato com todas as entidades financeiras que têm convênio com o Governo do Estado, para levantamento de informações sobre possível atraso de repasse.

Vale ressaltar que não há um prazo determinado para que todas instituições conveniadas se manifestem, segundo o MPC-RR, por conta do grande número de estabelecimentos financeiros, muitos deles, fora do Estado.

Informações: Folha de Boa Vista