O vice-governador de Roraima, Frutuoso Lins (SD), usou as redes sociais para criticar a gestão estadual no que caracterizou como apoio à invasão de venezuelanos aos prédios públicos abandonados pelo governo. O Roraima em Tempo trouxe uma série de reportagem sobre o assunto no mês de outubro.
“Diante dos fatos apresentados e muitos outros originados pelo crescimento desordenado de refugiados na capital, parece ser visivelmente apoiados pelo Estado – sim! Porque não vemos o governo estadual se manifestar e nem reclamar por seus bens imóveis serem invadidos”, avaliou Frutuoso.
No mês passado, a reportagem percorreu mais de 10 prédios abandonados do governo. Sem utilidade, os imóveis se tornam oásis para refugiados, que permanecem por lá até que haja uma decisão definitiva por parte do Estado. Lixo, escombros, poeira e até documentos importantes jogados e deteriorados com o tempo. Em boa parte das estruturas, a rede de água funciona sem cobranças.
Os prédios construídos com recursos públicos deveriam atender a população, oferecendo segurança, educação, cultura e esporte. Todavia, estão completamente abandonados, erguidos em terrenos tomados pelo mato. Alguns são utilizados como moradia para venezuelanos, enquanto outros podem desabar.
Frutuoso Lins afirmou que, diante da falta de solução para questões na Venezuela, o governo estadual não pode fazer ‘vista grossa’ para as ‘invasões e o uso’ dos edifícios públicos pelos imigrantes. Ele complementou que a utilização dos prédios tem causado depredação, insegurança e desconforto para os moradores que vivem próximos a esses locais.
“A sociedade se submetendo ao perigo de meliantes, a vergonha causada pela prostituição nas calçadas, principalmente, durante o dia, e o mau cheiro espalhado pela lixeira acumulada nesses ambientes. Lembrando que não são todos que tem essas atitudes irregulares”, ponderou. A publicação teve pouca repercussão nas redes sociais.
ALUGUÉIS
Para Lins, a cada dia os prédios se tornam impróprios de moradias, não configurando de “forma alguma ajuda humanitária”, mas demonstram irresponsabilidade da gestão pública e “descaso com os contribuintes, pois o que era pra servir ao cidadão com essas estruturas, já está causando um caos social”.
O governo de Roraima paga aluguéis de alguns prédios para manter secretarias. O Estado paga R$ 52,5 mil por mês pelo imóvel que abriga a Administração. Além da Segad, completam a lista dos prédios privados alugados para funcionamentos de órgãos públicos: o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), que custa aos cofres um valor de R$ 50 mil mensais, o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper), que custa por mês R$ 34,3 mil, e a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), no valor mensal de R$ 19 mil.
DISTANTE
Frutuoso sugeriu que o mais adequado para viabilidade social dos venezuelanos é um remanejamento para uma área distante da capital Boa Vista. Disse que, após a triagem feita na fronteira, eles já iriam para esse abrigo e depois seguiriam com o programa de interiorização da Operação Acolhida.
“Contudo, mesmo antes da realização de uma proposta dessas, o que o governo deve fazer como responsável do bem público é acionar a justiça e pedir, imediatamente, a reintegração de posse dos prédios do Estado, e não ficar sendo omisso aos fatos, deixando o problema para a sociedade. Em associação com a missão acolhida, os venezuelanos deveriam ser transferidos para abrigos com ação do Governo federal”, finaliza.
GOVERNO
A Secretaria de Comunicação Social informa que o Governo de Roraima está buscando diálogo com a Operação Acolhida para que seja feita a remoção voluntária dos venezuelanos que ocupam irregularmente prédios públicos estaduais desativados.
Ressalta que a gestão do fluxo imigratório é competência do Governo Federal, por meio da Polícia Federal (que faz o controle na fronteira e habilita a permanência dos imigrantes) e os órgãos ligados à Operação Acolhida (que fazem o acolhimento). Nesse sentido, o Governo Federal destina recursos próprios para essa frente de atuação.
É necessária a retirada desses imigrantes por questão de segurança, uma vez que os prédios estão desativados, aguardando reforma na estrutura física, que será feita no momento que houver disponibilidade orçamentária.
Vale destacar que tais prédios estão desativados há mais de 8 anos, perpassando por outras gestões de governo anteriores à atual.
Ressalta ainda que a PMRR (Polícia Militar de Roraima) pode ser acionada para apoiar durante a retirada de venezuelanos que ocupam prédios públicos com ações de segurança em face de algum ato de desobediência e/ou resistência, uma vez que a Polícia Militar não detém a competência para desalojar pessoas de prédios públicos ou mesmo residência sem o devido processo legal.
Informações: Roraima em Tempo
