Boa Vista está entre as cidades brasileiras que aprovaram e já executam o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O município é o único de Roraima a implementar o plano, colocando em prática ações para destinar e tratar corretamente o lixo, preservando o meio ambiente.
Dentre as ações já em execução, estão: o descarte adequado de resíduos da construção civil; dos resíduos de saúde; coleta seletiva em cerca de 40 escolas municipais, com o auxílio dos estudantes, cooperativas e associações. Além disso, a prefeitura está finalizando a construção do primeiro Ecoponto, local onde será concentrado o descarte de resíduos para reciclagem.
O plano é coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) em parceria com as demais secretarias do município. O secretário de Meio Ambiente, Daniel Peixoto, fala sobre a importância do plano de resíduos sólidos para Boa Vista.
“O Plano orienta e baliza as ações referentes a todos os resíduos produzidos no município. Já estamos atuando em diversas frentes, beneficiando catadores, empresários, população, reforçando a conscientização de crianças nas escolas, com a coleta seletiva. Desde 2017, estamos avançando com as atividades do Plano. Hoje, no aterro, não é mais descartado lixo hospitalar nem resíduos de construção civil, não há mais famílias vivendo ou trabalhando no aterro, por exemplo”, explica.
AÇÕES IMPLEMENTADAS
Descarte adequado de resíduos da construção civil: Os resíduos de serviços da construção civil deixaram de ser destinados ao aterro sanitário municipal desde o dia primeiro de março de 2019 e passaram a ser destinados para áreas de triagem e transbordo licenciadas pelo município. Atualmente, são duas áreas licenciadas para este fim.
Profissionais da Comissão Permanente de Licitação das Secretarias de Obras, Saúde e Serviços Públicos e Meio Ambiente foram capacitados para implantar nos processos de licitação de obras públicas a exigência da elaboração do Plano de Resíduos de Construção Civil já incluindo os custos de transporte e destinação de resíduos na composição de custos da obra, exigência esta que é feita também para empresas e obras privadas.
Descarte adequado dos resíduos de saúde: Desde 2017, os resíduos de serviços de saúde já não são mais destinados ao aterro sanitário. Possuem coleta, tratamento e destinação conforme prevê sua classificação.
Coleta seletiva nas escolas: A ação iniciou ainda em 2019 com o projeto-piloto nos prédios públicos e em sete escolas do município: Vovó Eurides, Rujane Severiano dos Santos, Amazona de Oliveira Monteiro, Estrelinha Mágica, Hilda Francisco de Souza, Dr. Sílvio Leite e Carlos Raimundo Rodrigues.
Hoje a Coleta Seletiva já funciona em 38 escolas, onde as equipes foram capacitadas sobre a forma correta do descarte dos resíduos e a separação adequada. A prefeitura preferencialmente entrega os resíduos recicláveis para as associações e cooperativas de catadores de materiais reciclados credenciadas para o trabalho. Essas entidades realizam a coleta nas escolas todas as quintas e sextas-feiras.
Instalação de Ecoponto: A prefeitura está trabalhando na estruturação do Parque dos resíduos, um local que conta com espaço para três associações ou cooperativas de recicláveis e também funcionará como Ecoponto, ou seja, um local para a entrega de produtos separados por meio da coleta seletiva e que poderão ser reciclados. O local onde funcionará o Parque fica localizado no bairro Nova Cidade.
Plano: A Lei Municipal 2.004/2019, que estabelece as diretrizes para a implementação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Boa Vista, entrou em vigor no ano passado. A medida atende à política nacional de resíduos sólidos, estabelecida através da lei nº 12.305/2010, que define e ordena processos importantes para a gestão de resíduos sólidos domiciliares, resíduos de construção civil e resíduos de serviços de saúde, entre outros.
