Governo recorre e pede à Justiça que suspenda decisão para interditar Penitenciária Agrícola

O governo do estado pediu nesta terça-feira (18) à juíza da Vara de Execução Penal que suspenda a decisão que mandou interditar parcialmente a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

No recurso, chamado de embargos de declaração com efeitos infringentes, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que o governo não teve a oportunidade de defender no processo e que o prazo para isso ainda estava em curso.

A decisão de interditar a penitenciária foi dada nesta segunda (17) pela juíza titular da Vara de Execuções Penais, Joana Sarmento, após pedido do Ministério Público de Roraima. A medida foi tomada em razão da superlotação na unidade, que atualmente tem cerca de 2,2 mil presos.

Na liminar, a juíza afirmou que o presídio não poderia ultrapassar mais de 2 mil internos e concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto.

Em um trecho da sentença, Joana afirmou que “o Executivo desconhece a principal lei da física: dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço.”

O estado, ao pedir a suspensão da decisão, afirmou que houve erro material, com violação do contraditório e ampla defesa, tendo em vista que o estado teria 15 dias para se se manifestar nos autos.

“O prazo iniciou no dia 4.2 e terminaria no dia 27.2, portanto, não houve, no caso, ausência de interesse do Estado na demanda.”

Maior unidade prisional do estado, a penitenciária abriga detentos presos preventivamente, em regime fechado e no semiaberto.

O pedido para interdição da penitenciária foi ingressado pelo MPRR. Na ação, foi citada a superlotação e surto de doenças de pele entre os internos. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados de Roraima também são partes na ação.

Informações: G1 Roraima – foto: Alan Chaves