A Justiça Federal manteve o bloqueio de bens da empresa CMOS Drake do Nordeste S.A e dos envolvidos no contrato de R$ 6,4 milhões para fornecimento de 30 respiradores ao Governo de Roraima. A compra tem indícios de superfaturamento, segundo o Ministério Público (MPRR).
Na decisão, obtida com exclusividade pelo Roraima em Tempo, o juiz Felipe Bouzada Flores Viana validou a determinação da Justiça Estadual. O processo foi enviado no início deste mês à esfera, pois as verbas utilizadas são federais.
O pagamento antecipado gerou uma grave crise no Governo Estadual e levou à demissão de agentes públicos, incluindo o então secretário de Saúde, Francisco Monteiro. O processo também é auditado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
A CMOS Drake acusa o Estado de ter agido fora da lei e negou preço superfaturado. À Justiça, explicou que a secretaria solicitou 50 respiradores, orçados em R$ 11,3 milhões, mas depositou valor inferior e somente um dia depois pediu alteração na quantidade de equipamentos.
Para a companhia, não há provas de crime de improbidade e, por isso, se dispôs a devolver o valor pago pelos equipamentos ou fornecer os ventiladores, desde que o contrato seja reformulado.
Por causa dessa declaração, o juiz federal também marcou uma audiência de conciliação para discutir como os recursos podem ser devolvidos. A 2ª Vara Federal Cível deve definir uma data o mais breve possível.
ENTENDA
Depois da demissão de Francisco Monteiro, o governador Antonio Denarium (sem partido) decretou uma força-tarefa jurídica na Sesau. A Polícia Civil realizou diligências na sede da secretaria e apreendeu documentos.
A CPI da Saúde coletou depoimentos de ex-servidores sobre a compra. Um deles assegurou que o Estado recebeu proposta de R$ 5,1 milhões para a compra de 80 respiradores, mas rejeitou.
De acordo com a comissão, ao menos 21 processos abertos no período de pandemia têm indícios de irregularidades e somam quase R$ 80 milhões. As denúncias levaram aos pedidos de afastamento de Denarium, contudo, não foram aceitas.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Edinaldo Morais
