O desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seis pessoas e três empresas acusadas de participar de esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa (ALE-RR). Elas são investigadas na Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público.
Na decisão, o desembargador considerou os altos valores supostamente desviados da Casa. Inicialmente, as fraudes em licitações somavam R$ 6,8 milhões, mas as investigações do órgão fiscalizador identificaram que as irregularidades ultrapassam R$ 24,5 milhões.
“Diante da expressiva quantia, em tese, desviada e lavada, entendo cabível a ampliação da quebra de sigilo bancário e fiscal, para fins de recuperação dos possíveis ativos financeiros locupletados ilicitamente, quer sejam eles em espécie, depositados, investidos ou convertidos em bens móveis e imóveis”, justificou Oliveira.
A quebra de sigilo compreende o período de setembro de 2016 até agora, e abrangem todas as contas de depósito, poupança, de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras. As informações devem ser apresentadas em até 30 dias a contar da notificação do Banco Central do Brasil.
O desembargador também ordenou que a Receita Federal remeta, no prazo de 15 dias, extratos de declaração de imposto de renda, ações fiscais, rendimentos recebidos, operações de créditos, movimentações financeiras, operações imobiliárias e diversos documentos referentes às informações fiscais dos investigados.
DEFESA
Além dos nove investigados que tiveram os sigilos quebrados, a decisão determina ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) indique um advogado para defender o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), a esposa dele, Cinthya Padilha, e outros três investigados no processo.
Ricardo Oliveira frisou que não houve manifestação por parte de Jalser e, por isso, nomeou defensor dativo para atuar na defesa do deputado. A OAB tem duas semanas para indicar um nome. O desembargador fixou R$ 500 mil em honorários advocatícios, que devem ser pagos ao final do processo.
CITADOS
A reportagem entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) e a assessoria do parlamentar e aguarda retorno.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Supcom/ALERR
