Advogado deixa caso de secretário estadual acusado de usar presos em obra particular

André Fernandes Ferreira, secretário estadual de Justiça e Cidadania, foi acusado de ter usado presos do regime fechado para fazer serviços particulares na casa dele sem autorização judicial - Foto: Edinaldo Moraes

O advogado Paulo Luis de Moura Holanda deixou o caso do secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes. Ele é acusado de improbidade administrativa, por usar presos para reforma particular na casa dele, há quase um ano.

De acordo com o documento, a renúncia do advogado foi comunicada ao titular da Sejuc no dia 27 de agosto. Contudo, a informação só foi repassada à 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 10 de setembro. A reportagem entrou em contato com o advogado para saber os motivos que o levaram a abandonar o caso e aguarda resposta.

André Fernandes Ferreira é alvo de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) por usar presos do regime fechado para realizar obras particulares na casa dele, em Boa Vista. O fato ocorreu em setembro de 2019. Ele usou carro oficial e não levou escolta para vigiar os detentos, conforme o órgão.

Segundo o MPRR, o secretário foi pessoalmente à Cadeia Pública Masculina para levar dois reeducandos até a residência, onde prestariam serviço de instalação de um cercado de madeira. O ministério só tomou conhecimento do fato por meio do então Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape-RR), que ofereceu a denúncia.

No início deste mês, o oficial de justiça não localizou André Fernandes para notificá-lo sobre os despachos do processo. Por duas vezes o servidor foi à casa do gestor, mas não obteve sucesso.

DEFESA

André Fernandes Ferreira é acusado de usar presos do regime fechado para realizar obras particulares na casa dele, em Boa Vista (Foto: Divulgação)

Antes de renunciar, Paulo Luis de Holanda pediu que o Ministério Público avaliasse a proposta de acordo apresentada pelo réu em janeiro deste ano. Contudo, o órgão reiterou que não aceita qualquer medida que não seja a saída dele do cargo.

O acordo citado no processo, como modelo a ser seguido no caso em questão, terminou com a parte denunciada tendo de pagar R$ 18 mil. A defesa solicitava que André Fernandes tivesse “a mesma oportunidade”, mas não saísse do cargo.

Entretanto, para o órgão ministerial, André utilizou a função em benefício próprio e a permanência dele “desprestigia relevante pasta, visto que repercussão do ato ímprobo foi noticiado por mídia nacional”. A reportagem tenta contato com Fernandes.

Informações: Roraima em Tempo – Foto: Anderson Soares