A empresa CMOS Drake tem 10 dias para pagar a correção monetária de uma das parcelas firmadas em acordo judicial, para devolução dos R$ 6,4 milhões pagos por 30 respiradores no mês de março. A decisão, dessa terça-feira (6), é assinada pelo juiz federal Felipe Bouzada.
De acordo com o magistrado, a companhia fez as devoluções, mas não aplicou a correção na primeira transferência. “[…] a totalidade do crédito precisa ser evoluída, razão pela qual devem os réus recolher o valor faltante”. O índice será calculado de abril a agosto.
O pagamento adiantado pelos respiradores fez com que o então secretário de Saúde, Francisco Monteiro, fosse denunciado e exonerado pelo governador Antonio Denarium (sem partido). A Justiça foi acionada para investigar o caso e intermedia a devolução do valor gasto pelo Estado, em contrato sem licitação.
Sobre a compra com indícios de superfaturamento, o governo alegou que denunciou o caso assim que tomou conhecimento, e espera investigação dos envolvidos na contratação. Já a CMOS Drake afirmou que o Estado pagou pelos equipamentos e depois pediu para modificar a proposta original.
CITADA
A CMOS Drake informou que cumpriu rigorosamente o acordo para devolver os valores, e que a correção monetária aplicada se baseou no IPCA-E. Na primeira parcela, com a inflação alta (juros caíram), o valor pago foi de R$ 3.232.365,00, acima dos R$ 3.214.255,54 que deveriam ser pagos.
“Com relação ao cumprimento da segunda parcela, foi pago o importe de R$ 3.245.207,51, vez que, quanto à aplicação do INPC-E, determinado no acordo homologado, neste período, houve a baixa da inflação e aumento dos juros”, complementou.
Sobre a decisão de ontem, frisou que desconhece, mas se houver qualquer correção, “fará dentro dos prazos estabelecidos”.
Informações e foto: Roraima em Tempo
