A primeira quinzena de 2021 já se encerra e a Câmara Municipal de Boa Vista ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA). De acordo com o cientista político Américo Lira, em entrevista à Rede Amazônica, o atraso na apreciação da matéria representa prejuízos não apenas ao poder executivo, mas a toda a população. Para ele, há interesses escusos em torno da discussão e a consequência disso será o cidadão como o mais prejudicado.
“É um jogo de interesses. Em qualquer sociedade democrática você vê interesses pessoais e econômicos dentro da própria sociedade. Os impactos são muito grandes. São profundos. Em termos de pandemia, isso representa um comprometimento na saúde. Que nós, enquanto cidadãos, estamos à mercê de uma doença de limitação de estado para fornecer e proteger os seus cidadãos”, disse o cientista.
A Prefeitura de Boa Vista já afirmou que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) deixe de ser aprovada pelos vereadores, todos os serviços públicos, inclusive os essenciais, serão prejudicados. E isso também influenciará nos pagamentos dos salários dos servidores públicos e de prestadores de serviços, além do funcionamento dos postos de saúde, da coleta de lixo, limpeza urbana, dentre outros, também serão comprometidos.
“Neste ato, a Prefeitura pede, mais uma vez, que o presidente da Câmara Municipal, vereador Genilson Costa, tenha a sensibilidade de pôr em votação a Lei Orçamentária e que os demais vereadores a aprovem, garantindo a manutenção do funcionamento de todos os serviços do município, em benefício da população de Boa Vista. Acreditamos que todos os 23 vereadores tenham compromisso com a cidade e irão aprovar o mais breve possível a LOA”, diz a nota divulgada pela prefeitura.
Organizações de classe pedem para que a LOA seja votada o mais breve possível, como é o caso da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), que representa 1,2 mil empresas. O atraso na votação fará com que Boa Vista passe por problemas econômicos.
Nesta terça-feira (12), cerca de 150 garis protestaram em frente à Casa Legislativa, para cobrar a votação do orçamento. Eles temem que a demora interfira no pagamento dos salários dos profissionais da limpeza.
No fim do ano passado, o ex-presidente Mauricélio Fernandes convocou, por cinco vezes, os vereadores para analisarem a proposta, mas eles não compareceram. No dia 31 de dezembro, a sessão extraordinária ficou aberta durante todo o dia, mas encerrou às 18h40 por falta de quórum.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Genilson Costa, alega que a votação ainda não ocorreu, pois a LOA está em análise jurídica e técnica. Em nota, a Câmara citou que o texto do projeto ainda deve ser estudado por vereadores que ingressaram no 1º mandato.
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