O Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa costuma circular na internet normalmente com a data do dia anterior. Mas nesta quinta-feira (28) o Diário de nº 3383 foi liberado à noite para trazer publicada um edital de convocação para a Sessão Extraordinária desta sexta-feira (29) onde será eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado e os demais membros da Mesa Diretora.
Ocorre que o Edital de Convocação de Sessão Extraordinária, com data de hoje (28 de janeiro de 2021) traz a assinatura do deputado Jalser Renier ainda como presidente da Casa, o que torna o documento inválido, segundo um advogado especializado que foi consultado pelo Blog do Perônico nesta noite.
O edital diz que com base no Regimento Interno da ALE fica convocada Sessão Extraordinária Presencial, no dia 29 de janeiro de 2021,às 16 horas, na sala de Reuniões da Presidência, em que será realizada a Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, em cumprimento à decisão liminar constante na ADI 6.654 do Supremo Tribunal Federal.
Mas Jalser deixou de ser presidente da Assembleia Legislativa com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, do último dia 26, que o afastou da função e tornou sem efeito aquela resolução de 2019 que o reconduzia à Presidência até o final de 2022.
“Portanto são passíveis de anulação qualquer ato ou documento por ele assinado após essa data. Mas o que vale mesmo para a e eleição desta sexta-feira 29 é a resolução assinada pela maioria dos deputados”, disse o advogado consultado pelo jornalista.
Informações: Blog do Perônico
