STF autoriza retorno de Chico Rodrigues, mas o proíbe de integrar comissão voltada à Covid-19

Senador roraimense pediu licença do cargo após ser flagrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal (foto: Agência Senado)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do senador Chico Rodrigues ao mandato, mas o proibiu de integrar a comissão que analisa a aplicação de recursos relacionados à Covid-19. A decisão, desta quarta-feira (17), ocorre após o término da licença de 121 dias do parlamentar.

“Diante do exposto, tendo em vista não haver requerimento da PF ou da PGR, nem tendo havido, tampouco, o oferecimento de denúncia, não me parece ser o caso de prorrogar a determinação de afastamento do cargo, sendo suficiente, tão-somente, determinação, com base no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, o impedimento do Senador Chico Rodrigues de integrar a Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19”, escreve Barroso.

Em outubro do ano passado, Rodrigues foi alvo de Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga uma rede de corrupção que desviou recursos que deveriam ser aplicados nas ações de combate à doença em Roraima. Na ocasião, ele foi flagrado pelos agentes escondendo R$ 33 mil na cueca.

O ministro também ordenou que o parlamentar não tenha contato com outros investigados no processo instaurado para averiguar as irregularidades, como senador Telmário Mota (Pros).

“Destaco que subsiste, ademais, a cautelar já anteriormente imposta no que diz respeito à proibição de contato – pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza – com os demais investigados”, reforçou

O prazo da licença de Chico Rodrigues do cargo de senador termina nesta quarta-feira (17). Com isso, ele pode retornar ao cargo que era para ter sido ocupado pelo suplente, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues (DEM), o que não ocorreu. O senador não manifestou posicionamento se vai voltar ou não para o Senado.

Informações: Roraima em Tempo