Jalser desiste de recurso no STF que pedia retorno à presidência da ALERR

Parlamentar justificava que a Assembleia não podia ter marcado para 18 de fevereiro a escolha da mesa, e, na sequência, mudar para 29 de janeiro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a desistência do deputado Jalser Renier (SD) e mandou arquivar o pedido para anular a eleição de Soldado Sampaio (PC do B) e colocá-lo novamente na presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A homologação da desistência ocorreu nessa terça-feira (23). Com isso, se esgotam os recursos para ele retornar ao comando da Casa, já que também apresentou desistência na ação que tramita no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). No total, foram seis recursos interpostos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Jalser argumentava que a Assembleia não podia ter marcado para 18 de fevereiro a escolha da mesa, e, na sequência, mudar para 29 de janeiro. É que 18 deputados convocaram sessão extraordinária para que a eleição fosse feita, derrubando a data escolhida pelo ex-presidente. A sessão foi feita e Soldado Sampaio eleito por unanimidade.

AFASTADO

Renier foi afastado da presidência no dia 25 de janeiro por ordem de Alexandre de Moraes. O ministro acatou solicitação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sob argumento de que parlamentares não podem ocupar o mesmo cargo na mesa diretora, mais uma vez, na mesma legislatura.

A justificativa é o entendimento formado pelo STF no ano passado, que impediu a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. Decisão semelhante Moraes deferiu ontem para que haja nova votação para eleger a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT).

Depois de empossado, Sampaio já excluiu 300 cargos comissionados da Assembleia, revogou o dispositivo que permitia membros se reelegerem para a mesa, convocou aprovados em concurso e prometeu ações que economizem recursos públicos.

Informações: Roraima em Tempo