O deputado federal Ottaci Nascimento (SD) recorreu da decisão que o condenou por abuso de poder econômico nas eleições de 2020 e o torna inapto para disputar o pleito do próximo ano. O recurso será analisado pela juíza Daniela Schirato, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A petição mostra que a defesa de Ottaci argumenta que não ficou comprovado o crime eleitoral, pois a distribuição de calendários teria ocorrido no fim de 2019, antes das eleições do ano passado.
“Com efeito, nem os autos nem a sentença apresentam fundamentos suficientes para justificar a conclusão de que os fatos narrados se revestem de gravidade a ponto de afetar a legitimidade do pleito e a igualdade de chances entre os candidatos”, escreve o advogado.
Ottaci ficou inelegível por oito anos depois de ter sido condenado em 26 de maio pela juíza Daniela Schirato por distribuir brindes a eleitores antes do período eleitoral de 2020 começar. A ação foi movida pelo Partido Social Liberal (PSL).
CESTAS BÁSICAS
A sigla processou o político por entregar calendários com fotos dele, cestas básicas e máscaras para moradores de várias localidades de Boa Vista. A magistrada entendeu haver provas suficientes dos crimes eleitorais.
Por outro lado, a defesa do parlamentar alega que as provas apresentadas nos autos do processo – prints de publicações nas redes sociais – não sustentam a condenação. Além disso, afirma que as cestas básicas foram compradas com dinheiro do próprio parlamentar.
“Ademais, ainda que assim não fosse, o grave momento pelo qual estava e está passando a sociedade, de fronte à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que trouxe desafios para os governos quanto aos cuidados com a saúde coletiva, levando o país a uma aguda crise sanitária e econômica sem precedentes, tem imposto significativas demandas aos gestores públicos, de maneira a justificar até o abrandamento de requisitos legais formais”, sustenta.
Durante a ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) criticou Ottaci, e disse que ele se aproveitou do momento de fragilidade causado pela Covid-19, para praticar “solidariedade”.
“A situação é mais grave e merece maior censura, pois o candidato buscou se aproveitar da situação de calamidade enfrentada pela pandemia para supostamente ‘praticar caridade em ano de eleição’, caridade esta que não foi velada, mas ao contrário, foi amplamente divulgada e aproveitada pelo mesmo, com a publicação de diversas fotos do mesmo, seja carregando ou descarregando sacos de alimentos, entregando-os aos mais pobres, valendo-se do infortúnio alheio para angariar votos, propagando sua ‘solidariedade’ aos mais necessitados”, critica o órgão.
ELEIÇÕES
Ottaci disputou o segundo turno das eleições em Boa Vista contra Arthur Henrique (MDB), mas perdeu o pleito. O emedebista venceu com 85,3% dos votos válidos (116.792 votos), enquanto Ottaci Nascimento ficou com 14,6% (20.032 votos).
Os deputados Marcelo Cabral e Jorge Everton foram expulsos do MDB por apoiarem o deputado federal nas eleições para o Executivo Municipal.
Informações: Roraima em Tempo
