Ministro do STF vota por manter afastamento de Jalser da presidência da Assembleia de Roraima

Jalser é apontado como mandante de crimes contra o jornalista Romano dos Anjos – Foto: Supcom/ALERR

O ministro Alexandre de Moraes votou por manter a decisão que afastou Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O julgamento da ação iniciou nesta sexta-feira (11). Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vão apresentar os votos.

No entendimento de Moraes, a não recondução de presidentes de Casas Legislativas Estaduais segue a mesma linha constitucional que prevê o presidente da República ser reeleito apenas uma vez para o cargo de maneira sucessiva. A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

“A nova orientação exige que os Estados, ao regularem o tema, observem os princípios republicano e democrático, e estabeleçam, no máximo, a permissão para UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA”, escreve o ministro.

TENTATIVAS FRUSTRADAS

Jalser presidia Assembleia Legislativa desde 2015. Ele foi afastado do cargo no dia 25 de janeiro deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes anulou a recondução do quarto mandato do parlamentar e determinou uma nova eleição para a Mesa Diretora.

No dia 29 de janeiro, os deputados convocaram sessão extraordinária e escolheram Soldado Sampaio (PC do B) como novo presidente da Casa Legislativa. Sampaio foi eleito por unanimidade pelos 19 parlamentares presentes na sessão.

Afastado, Renier apresentou diversos recursos na Justiça para voltar ao comando da Casa. Ele justificou que a decisão era ilegal, e a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante. Afirmou ainda que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. Todos os recursos foram rejeitados.

JUSTIFICATIVAS

Alexandre de Moraes escreveu que a “tradição” de não permitir que o presidente fique no cargo por mais de uma reeleição seguida busca evitar que a mesma pessoa permaneça na chefia do país, e evite usar “a máquina administrativa por parte do Chefe do Executivo, na busca de novos mandatos”.

“Note-se que não se proíbe constitucionalmente que uma mesma pessoa possa exercer três ou mais mandatos presidenciais, mas se proíbe a sucessividade indeterminada de mandatos. Assim, após o exercício de dois mandatos sucessivos, o Chefe do Poder Executivo não poderá ser candidato ao mesmo cargo, na eleição imediatamente posterior”, sustenta.

Atualmente, a Mesa Diretora da Assembleia é composta da seguinte maneira:

  • Soldado Sampaio – Presidente
  • Marcelo Cabral – 1º vice-presidente
  • Renato Silva – 2º vice-presidente
  • Eder Lourinho – 3º vice-presidente
  • Jeferson Alves – 1º secretário
  • Aurelina Medeiros – 2º secretário
  • Tayla Peres – 3º secretário
  • Gabriel Picanço – 4º secretário
  • Nilton do Sindpol – corregedor-geral

Informações: Roraima em Tempo