A empresa responsável pelos geradores de energia nas unidades de saúde estaduais, Dendê Comércio e Serviços, pediu à Justiça Estadual nesta quinta-feira (1º) que bloqueie R$ 2 milhões do governo para pagar dívidas em atraso desde 2018.
Segundo a empresa, 135 notas não foram pagas entre agosto e dezembro de 2018, na gestão de Suely Campos (PP), o que coloca a companhia em situação financeira crítica. A Dendê alega que todas as notas já foram atestadas e liquidadas, e falta apenas o pagamento.
“Conforme é de conhecimento público, é costumeiro a queda de energia em todo o território do Estado, sendo de extrema importância que sejam mantidos os geradores em prontidão e em perfeito estado para atender a demanda das unidades de saúde”, escreve a defesa.
A companhia alerta para “risco de falência” e diz que a situação é “desesperadora”. O advogado escreve que, sem dinheiro, pode haver desabastecimento de combustível e falta de manutenção nos geradores, e, consequentemente, falta energia nos hospitais.
“[…] acarretaria uma catástrofe e certamente o óbito de todos os pacientes que necessitassem dos aparelhos para sobreviver. A situação é emergencial. Não se trata de desinteresse ou má intenção, mas simplesmente de falta total de recursos para manter os geradores de prontidão para atender às demandas do Estado”, acrescenta.
O advogado pede ainda que sejam pagos para a empresa R$ 100 mil de indenização por danos morais.
SUSPEITAS
Dendê Comércio e Serviços é acusada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) de ter sido criada para lavar dinheiro desviado da Saúde Estadual. A empresa tem como representante Esmeralda Menezes, esposa de Edivaldo Pereira Vieira, vice-presidente da Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).
O órgão afirma que a Dendê e a Contad foram criadas por Edivaldo para esta finalidade, e acusa o representante de ser o mentor e maior beneficiado do esquema criminoso. O casal, segundo o MPRR, recebia R$ 165 mil por mês da Coopebras: Edivaldo R$ 120 mil e Esmeralda R$ 45 mil.
No mês de agosto de 2020, quando foi deflagrada a terceira fase da Operação Hipócrates, a Polícia Civil apreendeu carros da Dendê Comércio e Serviços. Além das duas empresas, uma igreja na Bahia, onde mora Esmeralda, era usada pelos envolvidos para receber dinheiro ilícito em forma de doação.
Edivaldo e Esmeralda foram denunciados pelo MPRR em setembro do ano passado por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As fraudes em contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) somam R$ 30 milhões, de acordo com as investigações da Polícia Civil.
SEMELHANTE
O mesmo escritório de advocacia que apresentou o pedido da Dendê Comércio e Serviços já havia protocolado no dia 24 de junho cobrança no valor de R$ 1,6 milhão em favor da Coopebras. O caso é analisado pelo juiz Aluizio Ferreira. A cooperativa sustenta que algumas notas fiscais também não foram pagas pelo Estado.
A empresa era quem fornecia mão de obra médica para as unidades de saúde, mas depois do rompimento do contrato, em março deste ano, há um déficit de profissionais, e o governo recorreu à contratação de estrangeiros para suprir a demanda. Mesmo assim, as denúncias de falta de médicos continuam.
Nota
O Governo de Roraima informa que ainda não foi intimado sobre essa situação e que vai se manifestar judicialmente assim que for intimado.
Esclarece que as dívidas foram deixadas na gestão anterior e que existem pendências administrativas a serem sanadas antes que qualquer reconhecimento de dívida seja feito no âmbito administrativo.
Informações: Roraima em Tempo
