A promotora Lava Von Helde Cabral Fagundes subiu o tom contra o Governo de Roraima ao cobrar contratação imediata de médicos para o Hospital Regional Sul Ottomar de Sousa Pinto, em Rorainópolis. O documento é desta quarta-feira (7).
Nele a promotora afirma que, na verdade, “a intenção do Estado de Roraima é procrastinar”. É que uma decisão judicial de março deste ano deu 30 dias para que os profissionais fossem alocados na unidade, o que não ocorreu.
“Transparece, em verdade, que a intenção do Estado de Roraima é procrastinar ao máximo o efetivo adimplemento das obrigações, sem incidência de nenhuma consequência cível, penal, administrativa ou até mesmo por ato de improbidade administrativa dos respectivos gestores públicos”, reforçou.
Depois do fim do contrato da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras), a falta de médicos se tornou constante nas unidades. O ministério acusa o governo de não se planejar para suprir a mão de obra médica.
Em março, a juíza Rafaelly Lampert deu 48 horas para que médicos fossem enviados. A medida não foi cumprida. Por isso, a magistrada aplicou multa de R$ 5 mil no Estado e R$ 7,5 mil no então secretário Marcelo Lopes. O governo recorreu e o desembargador Mozarildo Cavalcanti ampliou o prazo para 30 dias e derrubou a multa.
NÃO CUMPRIU
Passados cerca de 100 dias desde a ordem judicial urgente, a promotora afirma que o Estado não cumpriu a determinação. Lava Von Helde critica o governo por se omitir da responsabilidade de garantir o direito à saúde, à vida e à dignidade humana.
“Já se buscou solucionar a questão extrajudicialmente, mas o Estado de Roraima vem se omitindo ou não cumpre sua responsabilidade constitucional e legal de forma integral, não havendo nenhuma justificativa plausível acerca da nefasta morosidade e ineficiência em garantir um direito fundamental humano e, o pior, é que as consequências por tal comportamento são extremamente graves: PRETERIÇÃO DE UM DIREITO À SAÚDE”, escreve.
Uma fiscalização realizada no dia 28 de junho no hospital constatou que alguns médicos não cumpriam plantão, outros estavam em setores diferentes dos determinados na escala, e os profissionais se dividiam entre a unidade e a recém-inaugurada Maternidade Thereza Monay Montessi, já que não foram contratados novos servidores.
“Em conversa com o diretor administrativo, este informou que há a necessidade de mais profissionais médicos, visto que com a inauguração da maternidade, foram remanejados vários profissionais entre enfermeiros, técnicos, dentre outros, entretanto, não houve a contratação de médicos”, cita trecho do relatório.
DÉFICIT
O déficit de profissionais é sentido nas principais unidades de atendimento médico. No Hospital Geral de Roraima (HGR) há reclamação sobre o baixo número de servidores para suprir a demanda da pandemia da Covid-19. Por causa disso, a secretaria decidiu suspender as férias de todos os funcionários do HGR.
Nessa terça-feira (6), a Sesau garantiu que foram convocados 68 profissionais, entre médicos, cirurgiões dentistas especialistas em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico de enfermagem e auxiliar de serviço de saúde. A contratação seria imediata, mas não há informação sobre em quais unidades vão atuar.
CITADA
A Secretaria de Saúde informa que mesmo antes da ação judicial, em março, já estava trabalhando para promover as ações necessárias para recompor o quadro de médicos de todas as unidades hospitalares que integram a rede estadual, incluindo o Hospital Regional Sul Ottomar de Sousa Pinto.
Nesse sentido, o governo contratou cerca de 68 profissionais entre médicos clínico-geral, médicos especialistas, cirurgiões dentistas especialistas em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem e auxiliar de serviço de saúde.
Para o Hospital de Rorainópolis foram encaminhados médicos clínicos gerais, anestesiologista, pediatra, ginecologista-obstetra e ortopedistas. Mas, dada a dificuldade de encontrar profissionais de saúde capacitados e com interesse em atuar no interior de Roraima, o Governo do Estado fez recentemente um chamamento público local e nacional para contratação de mais profissionais especialistas, porém, não houve interessados.
É essa problemática que impede a composição total do quadro de médicos no Hospital de Rorainópolis, uma vez que há carência desse profissional no mercado local e também pelo tempo de formação de turmas de Medicina nas universidades roraimenses.
Por conta dessa dificuldade, a gestão estuda outras alternativas para contratar mais profissionais. E reafirma que tem intensificado o trabalho para garantir melhorias na prestação dos serviços e atenção para todas as pessoas que buscam a Unidade, garantindo que a população roraimense continue sendo assistida, recebendo atendimento digno e de qualidade.
Acrescenta também que não recebeu nenhuma reclamação por parte de pacientes em relação ao atendimento no Hospital Regional Sul Ottomar De Sousa Pinto, no município de Rorainópolis, mas o fato citado será verificado pela Coordenadoria Geral de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde junto à direção da Unidade.
Informações: Roraima em Tempo
