O juiz federal Bruno Hermes Leal negou, no último domingo (4), autorizar a investigada Aline Karla Lira de Oliveira viajar de Roraima para Paris, capital da França. Ela informou que ficaria fora do Brasil de 7 a 30 de julho.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa para saber se a investigada viajou. Aline Karla é acusada de participar de organização criminosa que desviou R$ 50 milhões do transporte escolar do Governo de Roraima.
Consultado sobre o pedido de autorização, o Ministério Público Federal (MPF) disse que causava dúvidas a viagem, já que o processo está prestes a receber sentença, e os voos da França para o Brasil estão proibidos. Logo, não havia certeza se ela voltaria, caso condenada.
Segundo escreveu o procurador Rodrigo Mark Freitas em documento ao qual Roraima em Tempo teve acesso, em consulta ao Consulado-Geral da França, o MPF constatou que o ingresso ou saída do território francês para país de fora da União Europeia, como é o caso do Brasil, estão proibidos desde 31 de janeiro deste ano.
“[…] uma vez que o Brasil situa-se na ‘lista vermelha’diante da alta taxa de contaminação comunitária pelas variantes do patógeno viral Covid-19, o que causa dúvidas sobre o momento escolhido para viajar, já que aparentemente a ré não demonstrou ostentar quaisquer das hipóteses de força maior para permanecer naquele país”, frisou.
O magistrado Bruno Hermes Leal acatou a manifestação do órgão e avaliou que a viagem se daria em momento de pandemia da Covid-19, ou seja, não há qualquer justificativa para embasar o deslocamento da comarca jurídica.
“[…] não me parece tenha sido demonstrada a insubsistência de motivo que justifique a cautelar imposta ou que reclame sua relativização; ao contrário, o cenário desenhado pelo [MPF] sinaliza a manutenção prudencial das medidas que, sem qualquer excesso de prazo desde a redistribuição a este Juízo, impediram fosse a acusada privada de sua liberdade física mediante a segregação cautelar”, reforçou.
INVESTIGAÇÃO
No mesmo esquema estão envolvidos o empresário José Walace da Silva e a esposa dele, a deputada estadual Yonny Pedroso. De acordo com a Polícia Federal (PF) eles são os maiores beneficiados dos desvios, já que o dinheiro foi usado para impulsionar a campanha da parlamentar em 2018, ano em que ela chegou a ser presa.
Desde abril de 2019, Aline, Yonny e José Walace estão sob medidas cautelares, ou seja, precisam cumprir determinações judiciais, como manter endereço atualizado, acompanhar o andamento do processo, e só viajar mediamente autorização da Justiça. Yonny, por exemplo, é investigada por suspeita de viajar sem consentimento jurídico.
À época do esquema, Aline Karla era adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no governo Suely Campos (PP). As investigações indicam que ela recebeu propina para liberar valores de faturas fora da ordem cronológica e realizar pagamentos indevidos a empresários do setor de transporte contratados pelo Estado.
De acordo com as investigações, a empresa Diamond Tours Logística e Transportes LTDA, da qual José Walace é dono, venceu um contrato emergencial para cobrir rotas do transporte de um contrato que já existia. Contudo, o serviço não era prestado. Para a PF, a contratação foi fraudulenta.
Conforme o inquérito, as rotas que a empresa beneficiada fazia já haviam sido contempladas por outros contratos. Ou seja, ficavam sobrepostas. Algumas das localidades nem existem no Estado.
Informações: Roraima em Tempo
