A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei, que cria o auxílio-refeição para servidores municipais da capital. A medida é de autoria do prefeito Arthur Henrique e visa benefício no valor de R$ 400. O benefício não terá nenhum tipo de desconto no salário do servidor.
“A concessão do benefício de auxílio-refeição tem a finalidade de incrementar a alimentação dos servidores municipais e proporcionar o aumento da produtividade e eficiência funcionais”, informa nota da Câmara.
Terão direito ao auxílio os servidores com carga horária superior a seis horas diárias ininterruptas em que o local de trabalho não ofereça refeição. No caso dos Guardas Municipais, que já recebem um auxílio alimentação no valor de R$ 140, o benefício será aumentado para até R$ 400.
Além disso, os vereadores aprovaram com unanimidade o Projeto de Lei Complementar 006/2021, que garante aos servidores municipais a possibilidade de vender um terço das férias e pedir indenização por licença prêmio a partir de janeiro de 2022.
Dessa forma, todos os servidores, incluindo secretários, poderão negociar 10 dias das férias com suas respectivas secretarias. Já a licença prêmio é um benefício exclusivo dos servidores efetivos. Logo a negociação para indenização também só pode ser feita com os servidores de carreira do município. Depois de cinco anos de atividades, os servidores efetivos têm direito há 90 dias de licença – a já citada licença prêmio.
A partir do próximo ano, 50% deste tempo pode ser indenizado para que o servidor continue trabalhando e receba o valor equivalente a 45 dias, em dinheiro. No caso dos profissionais da Educação, que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, podem pedir indenização de 100%, ou seja, recebem para renunciar aos 90 dias de licença.
Na semana passada, os parlamentares aprovaram outra matéria de autoria do Executivo, que garante reajuste salarial para servidores municipais de 9,02%, referente aos juros acumulados dos anos 2019 e 2020.
Valorização do servidor – Desde 2013, a prefeitura segue investindo no bem-estar dos servidores. O salário é pago em dia, sem atrasos e, quando possível, ainda é antecipado. Dos mais de 10.300 servidores públicos municipais, hoje 71% são concursados. Outros 14%, que representam 1.450 servidores são cargos comissionados.
Em oito anos, 11 concursos públicos foram realizados em Boa Vista. Na atual gestão, mais de 500 aprovados em certames realizados ainda na gestão da ex-prefeita Teresa Surita já foram convocados, seja na área da saúde, educação, social e administração. O município só está autorizado a convocar aprovados quando há vacâncias em cargos já existentes, por conta da Lei 173, do Governo Federal.
Todos os servidores efetivos têm garantidas progressões e promoções como políticas de valorização do funcionalismo. Na educação, por exemplo, foram criadas Gratificação de Incentivo à Docência (GID) e Gratificação de Incentivo aos Cuidadores (GIC), que começou pagando R$ 300,00, passou para R$ 600,00 e hoje já paga R$ 800,00 para quem está dentro de sala de aula.
O município também consegue pagar décimos quarto e quinto salários para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), por meio dos prêmios Delacir e de Meritocracia, onde são premiadas escolas e os gestores que se destacam durante o ano letivo.
O programa Servidor de Valor foi criado para ofertar práticas socioculturais – como o Coral do Servidor – e convênios com instituições privadas para dar benefícios aos servidores em diversas áreas. Neste ano, foi criado o canal “Alô, Servidor”, que por meio do Telegram, destaca-se como uma forma da administração e os servidores se comunicarem diretamente.
Boa Vista, capital da primeira infância, é a única cidade brasileira e conceder 7 meses de licença maternidade para as mães servidoras. É uma política pública de incentivo ao fortalecimento de vínculos familiares, principalmente nesta fase da vida em que a criança está iniciando a introdução alimentar. “Esses 30 dias a mais da mãe perto do bebê vai fazer muita diferente no seu desenvolvimento e gera uma segurança muito maior tanto para os pais como para os bebês”, explicou o prefeito.
A gestão também oferece cursos de capacitação, como formas de valorizar e aperfeiçoar os servidores. Nos últimos meses, os servidores participaram dos cursos de Princípios da Éticas no Setor Público; Pequenos Negócios e Redes Sociais; Melhorando o Trabalho em Equipe no Setor Público e Automotivação e Qualidade de Vida no Trabalho.
Os servidores municipais trabalham em ambientes seguros, confortáveis e em prédios públicos novos e reformados. São exemplos: o prédio da própria Prefeitura de Boa Vista, além de várias secretarias municipais, escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos entregues reformados, ampliados e modernizados.
Aposentadoria garantida: Em 2013, o patrimônio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista (Pressem) era de R$ 150 milhões. No final de 2020, o saldo passou para R$ 746 milhões, um aumento de mais de 400% em oito anos.
Atualmente, o Pressem tem R$ 860 milhões em recursos para pagar as aposentadorias dos servidores inativos. Um aumento de mais de 15% entre janeiro e setembro deste ano.
