Ex-secretário e ex-servidor da Saúde Estadual são condenados por compra superfaturada de respiradores

Francisco Monteiro Neto também foi proibido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos

A Justiça Federal condenou o ex-secretário Francisco Monteiro e o ex-servidor Francisvaldo Paixão pela compra superfaturada de respiradores. A sentença é do juiz Felipe Bouzada.

Francisco e Francisvaldo terão que pagar multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Contudo, eles não tiveram os direitos políticos suspensos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Francisco e Francisvaldo não deram publicidade ao processo e cometeram diversas irregularidades durante a compra. A reportagem tenta contato com a defesa.

Conforme o juiz, eles adquiriram os respiradores “ao arrepio da lei”.

Escreve o juiz:

Francisco Monteiro – Na condição de Secretário de Saúde, a conduta foi decisiva para a configuração do pagamento indevido à empresa. Pondero que o cargo assumido pelo réu pressupõe expertise na área de gestão pública, razão pela qual não se pode alegar falta de conhecimento. O réu foi responsável pela antecipação irregular do pagamento no valor de R$ 6.464.730,00, sem que houvesse a entrega dos equipamentos.

Francisvaldo Paixão – Na qualidade de Coordenador-Geral de Urgência e Emergência, a conduta contribuiu diretamente para que a Administração Pública suportasse os prejuízos da aquisição superfaturada de 30 respiradores pulmonares, uma vez que o conjunto fático e probatório dos autos aponta que o réu não realizou a cotação prévia dos equipamentos, permitindo a aquisição superfaturada, bem como constatou-se que o réu não conferiu a devida publicidade aos atos processuais e deixou de submeter os atos administrativos ao sistema de controle interno.

Compra

Em março do ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake. A Rádio 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.

Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou Monteiro do cargo, bem como diversos servidores, incluindo Francisvaldo.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.

A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os respiradores estava em falta no mercado.

Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.

Ainda no ano passado, a empresa fechou um acordo com o governo e a Justiça e devolveu todo o valor para o Fundo Estadual de Saúde. Entretanto, o processo continuou para apurar a conduta de Francisco e Francisvaldo.

Irregularidades

O Roraima em Tempo já havia antecipado que o MPF pediu a condenação. Para o órgão, os dois agiram com dolo, não seguiram os trâmites administrativos, e montaram o processo de compra.

Francisvaldo foi acusado de facilitar a compra superfaturada e não publicar os atos oficiais da dispensa de licitação. Por outro lado, Francisco foi denunciado por operação financeira ilegal, ordenar pagamento de forma antecipada, e não publicar os atos da dispensa de licitação.

O MPF também sustentou que não fizeram pesquisa de preço. Além disso, quando fizeram o pagamento, em 30 de março, sequer existia uma cotação, solicitada dois dias depois, no início do mês de abril.

“Nesse contexto, entendo que os atos narrados acima efetivamente configuram improbidade administrativa de Francisvaldo Paixão e Francisco Monteiro, porquanto as condutas contribuíram diretamente para a ocorrência das irregularidades detectadas no processo de dispensa de licitação”, escreve o magistrado.

O juiz também diz que a Sesau recebeu propostas menores de outras empresas para fornecer respiradores. Uma delas, por exemplo, ofereceu 80 equipamentos por R$ 64,9 mil cada.

Felipe enfatizou que Francisco somente assinou o contrato com a CMOS Drake um mês depois do pagamento, e uma das cláusulas citava que a transferência do dinheiro ocorreria depois da entrega dos aparelhos.

Informações: Roraima em Tempo