A Justiça Federal condenou o ex-secretário Francisco Monteiro e o ex-servidor Francisvaldo Paixão pela compra superfaturada de respiradores. A sentença é do juiz Felipe Bouzada.
Francisco e Francisvaldo terão que pagar multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Contudo, eles não tiveram os direitos políticos suspensos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Francisco e Francisvaldo não deram publicidade ao processo e cometeram diversas irregularidades durante a compra. A reportagem tenta contato com a defesa.
Conforme o juiz, eles adquiriram os respiradores “ao arrepio da lei”.
Escreve o juiz:
Francisco Monteiro – Na condição de Secretário de Saúde, a conduta foi decisiva para a configuração do pagamento indevido à empresa. Pondero que o cargo assumido pelo réu pressupõe expertise na área de gestão pública, razão pela qual não se pode alegar falta de conhecimento. O réu foi responsável pela antecipação irregular do pagamento no valor de R$ 6.464.730,00, sem que houvesse a entrega dos equipamentos.
Francisvaldo Paixão – Na qualidade de Coordenador-Geral de Urgência e Emergência, a conduta contribuiu diretamente para que a Administração Pública suportasse os prejuízos da aquisição superfaturada de 30 respiradores pulmonares, uma vez que o conjunto fático e probatório dos autos aponta que o réu não realizou a cotação prévia dos equipamentos, permitindo a aquisição superfaturada, bem como constatou-se que o réu não conferiu a devida publicidade aos atos processuais e deixou de submeter os atos administrativos ao sistema de controle interno.
Compra
Em março do ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake. A Rádio 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.
Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou Monteiro do cargo, bem como diversos servidores, incluindo Francisvaldo.
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.
A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os respiradores estava em falta no mercado.
Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.
Ainda no ano passado, a empresa fechou um acordo com o governo e a Justiça e devolveu todo o valor para o Fundo Estadual de Saúde. Entretanto, o processo continuou para apurar a conduta de Francisco e Francisvaldo.
Irregularidades
O Roraima em Tempo já havia antecipado que o MPF pediu a condenação. Para o órgão, os dois agiram com dolo, não seguiram os trâmites administrativos, e montaram o processo de compra.
Francisvaldo foi acusado de facilitar a compra superfaturada e não publicar os atos oficiais da dispensa de licitação. Por outro lado, Francisco foi denunciado por operação financeira ilegal, ordenar pagamento de forma antecipada, e não publicar os atos da dispensa de licitação.
O MPF também sustentou que não fizeram pesquisa de preço. Além disso, quando fizeram o pagamento, em 30 de março, sequer existia uma cotação, solicitada dois dias depois, no início do mês de abril.
“Nesse contexto, entendo que os atos narrados acima efetivamente configuram improbidade administrativa de Francisvaldo Paixão e Francisco Monteiro, porquanto as condutas contribuíram diretamente para a ocorrência das irregularidades detectadas no processo de dispensa de licitação”, escreve o magistrado.
O juiz também diz que a Sesau recebeu propostas menores de outras empresas para fornecer respiradores. Uma delas, por exemplo, ofereceu 80 equipamentos por R$ 64,9 mil cada.
Felipe enfatizou que Francisco somente assinou o contrato com a CMOS Drake um mês depois do pagamento, e uma das cláusulas citava que a transferência do dinheiro ocorreria depois da entrega dos aparelhos.
Informações: Roraima em Tempo
