A Justiça de Roraima determinou o bloqueio de R$ 10,8 milhões na conta do Fundo Estadual de Saúde do governo para pagar dívida ao hospital Lotty Iris. A decisão é do juiz Aluizio Ferreira Vieira da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em outubro, o jornal Roraima em Tempo mostrou que o hospital poderia deixar de receber pacientes do SUS. O motivo era o não pagamento dos serviços por parte do governo.
Parte da dívida (R$ 7,9 milhões) é referente aos serviços prestados no Hospital de Retaguarda, de fevereiro a setembro de 2021. O governo contratou a empresa para administrar o hospital que atende apenas casos de Covid-19. O Lotty Iris também fornece insumos à unidade.
A outra parte (R$2.602.700,82) é pelo serviço de aluguel de leitos de retaguarda pelos meses de abril a julho de 2020, bem como janeiro a fevereiro de 2021.
Nesse sentido, por se tratar se um serviço essencial, a Justiça entendeu a urgência pelo pagamento ao hospital e determinou o bloqueio.
“Ante ao exposto, por se tratar de situação de lídimo interesse público (prestação de serviços médicos com fornecimento de insumos), DEFIRO o pedido de tutela de urgência, motivo pelo qual DETERMINO o bloqueio de R$10.839.342,65”, diz a decisão.
O juiz também considerou que essa não é a primeira vez que o Lotty Iris entra na Justiça para receber pelos serviços prestados ao governo.
“Essa não é a primeira Ação que a parte Autora ajuíza em desfavor do Estado de Roraima, cobrando pelos serviços que foram prestados. Trata-se, pois de prática corriqueira, onde o Estado de Roraima contrata empresas para prestação de serviços, os serviços são devidamente prestados, entretanto, o pagamento não é realizado”
Do mesmo modo, o juiz Aluizio Vieira ressalta que os valores cobrados pela empresa visam garantir a continuidade dos serviços à população roraimense.
“Enriquecimento ilícito”
Ao entrar na Justiça, a empresa afirmou que é preciso “frear o enriquecimento ilícito do governo”. Isso por que o contrato é previsto no orçamento anual da secretaria.
Na época, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que os pagamentos estão sendo realizados conforme trâmites administrativos e bancários. Disse ainda que em casos como da empresa citada segue critérios específicos.
Citada – A Sesau disse que ainda não recebeu a notificação da decisão e que para efetivar o pagamento é necessário que a documentação esteja completa e regularizada administrativamente.
Informações: Roraima em Tempo
