O senador Chico Rodrigues (DEM) perdeu na Justiça a ação contra a TV Imperial, afiliada da TV Record, que vinculou em 24 de maio desde ano uma matéria jornalística mostrando o suposto envolvimento do parlamentar em esquema de desvio de quase R$ 20 milhões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
No entendimento da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista, Bruna Guimarães Fialho Zagallo, a reportagem não fere a imagem do senador e tem apenas cunho informativo.
“A matéria veiculada não ostenta qualquer caráter difamatório ou ofensivo capaz de autorizar a aplicação de pena de indenização, vez que se limita unicamente ao caráter informativo de noticiar a população fatos envolvendo o autor nas investigações realizadas pela Polícia Federal, que inclusive teve grande repercussão nacional, ensejando o interesse público, e foram publicados por toda a imprensa nacional e até internacional”, cita trecho da decisão.
Ao ingressar com a ação, Chico Rodrigues pediu, entre outras solicitações, direito de resposta para rebater as acusações, no entanto, o pedido foi negado. A magistrada destaca que o político ocupa cargo público, portanto, está mais exposto a manifestação de opinião e críticas sobre sua pessoa e os atos no exercício do mandato, sem que isso implique ofensa moral.
No parecer da juíza, ao concluir, ressalta que é de fundamental importância que os cidadãos possam ter acesso a informações sobre aqueles que almejam ou já ocupam cargos políticos, a fim de exercer o seu direito ao voto de maneira consciente e esclarecida, tal como deve ser em um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
“Entendo que deve prevalecer o direito à liberdade de expressão da imprensa e o direito à
informação da sociedade, uma vez que se trata de matéria de relevante interesse público. […] Resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais”, defere a magistrada.
‘Desvid-19’
Chico Rodrigues foi flagrado, em 14 de outubro de 2020, com pouco mais de R$ 30 mil escondidos na cueca durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que ficou conhecida como “Desvid-19”, cujo objetivo era apurar desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que deveriam ser destinados ao combate à Covid-19 em Roraima. Logo após o episódio, ele foi afastado por Jair Bolsonaro (sem partido) da vice-liderança do governo no Senado.
O senador negou as acusações de envolvimento nos supostos desvios de R$ 20 milhões e afirmou que os pouco mais de R$ 30 mil apreendidos com ele seriam usados para pagamento de funcionários.
Os recursos públicos deveriam ser usados para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes rápidos de Covid-19. Segundo as investigações, foram identificados vários indícios de sobrepreço e superfaturamento nos contratos para aquisição do material.
Informações: Portal O Poder
