URGENTE: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa endossa cassação do mandato de Jalser Renier

Decisão é assinada pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, que diz que a esfera estadual não tem competência para apreciar a matéria

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), presidida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), decidiu em reunião ocorrida nesta terça-feira (9) endossar os dois pedidos de cassação de mandato do deputado Jalser Renier (SD) e protocolou a terceira representação formal contra o parlamentar, preso por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020

A representação que aponta a quebra de decoro parlamentar e requer a perda do mandato já foi encaminhada à Corregedoria-Geral da Casa. Em outra reunião, a Mesa Diretora analisou e aprovou o parecer do corregedor-geral da Assembleia, deputado Nilton Sindpol (Patri), que opinou pela procedência da representação protocolada pelo Partido Social Liberal (PSL), em 5 de outubro.

O parecer foi encaminhado à Comissão de Ética, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), que tem a atribuição de instruir o processo e ouvir a defesa do deputado Jalser. Depois disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), comandada pela deputada Catarina Guerra (SD), emite parecer. Se for favorável, segue para análise e votação do Plenário.A segunda representação, de autoria do jornalista Yuri Carvalho, está em análise na corregedoria.

Na sessão extraordinária de 4 de outubro, 17 deputados decidiram em votação aberta manter a prisão do deputado Jalser Renier. Na ocasião, o relator do caso na CCJ, deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou o relatório com base nos autos do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Roraima. Por mais de uma hora, ele destacou os indícios de participação de Jalser Renier e policiais militares no sequestro do jornalista.

PEC – Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 006/2021, que modifica a forma de votação de fechado para aberto, em caso de perda de mandato. Caso seja aprovada, o Regimento Interno da Casa também deve sofrer alteração para se adequar à Constituição.

Informações: Blog do Perônico