Processo de cassação de Jalser pode ser concluído hoje

O relatório final será apresentado nesta terça-feira (22), às 14h, em reunião da Comissão de Ética - Foto: Divulgação/ALERR

A Subcomissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima encerrou a fase de instrução do processo de cassação do deputado Jalser Renier (Solidariedade) por quebra de decoro parlamentar após oitiva na manhã desta segunda-feira (21), ocorrida no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O relator, deputado Jorge Everton (sem partido), apresenta seu relatório nesta terça-feira (22), às 14h, em reunião da Comissão de Ética.

Foram ouvidos o secretário de Segurança Pública de Roraima, coronel Edison Prola, o delegado de Polícia Civil Herbert Amorim, a superintendente de Gestão de Pessoas da ALE-RR, Geórgia Briglia, convocados pelo relator da subcomissão, e o ex-segurança de Renier, quando estava na presidência, o policial militar Hélio Pinheiro, única testemunha do parlamentar que compareceu à oitiva.

O advogado do deputado não se pronunciou, alegando “cerceamento de defesa, por falta de tempo hábil para contatar as testemunhas”. Em contrapartida, Jorge Everton afirmou que Jalser Renier foi notificado em 25 de novembro de 2021. “Foi respeitado o número de sessões necessárias para a defesa preliminar. Ele apresentou defesa escrita, arrolou testemunhas e esta subcomissão está seguindo de forma legal e constitucional”, disse o relator.

Um link para ouvir as testemunhas de forma virtual foi providenciado. “Todas as ferramentas, todos os instrumentos necessários foram dados para garantir a ampla defesa e contraditório”, ressaltou.

Everton afirmou que a subcomissão conduziu os trabalhos de forma técnica, profissional e legal, baseada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), na Constituição e no Regimento Interno da ALE-RR. “Fizemos toda a instrução e estou pronto para amanhã, às 14h, apresentar meu relatório à Comissão de Ética”, completou.

O deputado Jalser Renier foi notificado para que tenha ciência de que o relatório da subcomissão será deliberado pelos membros da Comissão de Ética Parlamentar. E, caso queira, poderá se manifestar perante a comissão. O documento será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.

Informações: Blog do Perônico