Roraima recebeu mais de 112 mil hectares de terras pertencentes à Gleba Equador, localizada na região Sul do Estado. A transferência, realizada pela União, foi formalizada na manhã dessa quarta-feira (19) com a assinatura do Termo de Transferência de Cessão de Direitos e Doação de Terras.
O termo foi assinado pelo secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, o interventor federal, Antonio Denarium, e o presidente da República, Michel Temer. O extrato do termo de transferência será publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.
De acordo com o termo assinado, as terras transferidas para o Estado estão localizadas nos municípios de São João da Baliza e Rorainópolis. A doação foi anunciada após reunião com autoridades de Roraima e da União, em Brasília, no dia 11 deste mês.
A Terra Indígena Waimiri-Atroari, o Projeto de Assentamento Trairi, Unidade de Conservação Floresta Nacional Jauaperi, áreas de terrenos marginais, áreas de estudo da Terra Indígena Pirititi e imóveis de particulares presentes no Sistema de Gestão Fundiária e Sistema Nacional de Certificação de imóveis ficaram de fora da doação.
Antonio Denarium recebeu o termo de doação da área e tem o respectivo assentimento prévio, que autoriza a titulação. Para ele, a medida atrai novos investidores e deve contribuir com o crescimento da economia estadual.
“A transferência significa não somente que Roraima agora é proprietário de suas terras, mas também que os produtores poderão investir em suas propriedades com toda a segurança jurídica. Isso atrairá novos investidores, desenvolvendo a economia”, relatou.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, um dos articuladores da transferência das terras, mais repasseS de glebas serão feitos para o Estado, nos próximos dias. “Mais três glebas serão repassadas até o fim do ano, que são a Gleba Ereu, Amajari e Tepequém”, anunciou.
O senador disse ainda que esse procedimento é fundamental para que Roraima possa se desenvolver. “É muito importante que essas glebas sejam repassadas, porque o desenvolvimento do Estado depende da regularização dessas áreas”, declarou após a assinatura do Termo de Transferência.
TERRAS DA UNIÃO
Em 1988, ano em que Roraima deixou de ser Território Federal e passou a ser considerado Estado, a base física de Roraima não foi transferida de forma automática e continuou pertencendo à União. Até hoje, a situação ainda não foi resolvida e, somente agora, as terras passam por processo de regularização.
A transferência não foi feita de forma automática com a consolidação do Território Federal em Estado por existirem áreas que precisam ser excluídas desse processo, como terras indígenas, projetos de assentamento, áreas militares e reservas ambientais. Antes da titulação, era necessário um recorte nas terras que compõem o território de Roraima.
Informações: Roraima em Tempo
