O governo de Roraima disponibilizou na tarde desta quarta-feira (9) o Diário Oficial do Estado (DOE) de 31 de dezembro de 2018 com o decreto que exonera todos os servidores estaduais comissionados e com gratificações. Mais cedo, o Tribunal de Contas do Estado deu 48 horas para o governo explicar o atraso no diário, que estava sem ser publicado desde o dia 28.
Até às 16h30 (horário local), o DOE do dia 2 de janeiro também já havia sido publicado. O chamado ‘decretão’ foi assinado pelo governador Antonio Denarium (PSL) quando ele ainda era interventor federal, função que ocupou entre 10 e 31 de dezembro quando a governadora Suely Campos (PP) foi afastada. No dia 1º de janeiro, Denarium tomou posse como governador.
De acordo com o texto, estão exonerados todos os “detentores de cargos comissionados e funções gratificadas que compõem a estrutura organizacional da administração direta e indireta do poder executivo”. A medida é feita regularmente a cada fim de mandato.
A ação exclui os cargos de coordenador-geral de RH da Secretaria de Administração; coordenador-geral de planejamento estratégico da Secretaria de Planejamento; coordenador do fundo estadual de Saúde; diretor da escola técnica de Saúde; coordenado-geral do Tesouro Estadual e presidente do Instituto de Pesos e Medidas.
Em nota, o governo informou que “para enxugar a máquina, o Governo do Estado publicou o Decreto de n° 192, onde exonera todos os cargos comissionados existentes na estrutura de Governo, com algumas exceções de cargos de gestão administrativa. A medida não faz parte da reforma administrativa, sendo ato de rotina da administração pública”.
Ainda como interventor, Denarium decretou situação de calamidade financeira em Roraima por 180 dias. Com uma dívida de R$ 6 bilhões, o estado recebeu R$ 225 milhões do governo federal em dezembro para pagar servidores que estavam há meses sem receber.
Mesmo com o repasse, o estado ainda acumula dívidas com fornecedores e terceirizados e prepara reforma administrativa e um plano de recuperação e ajuste fiscal.
“Na Lei de Responsabilidade Fiscal fica fixado que os estados só podem usar até 49% de toda a receita para folha de pagamento e Roraima está usando 67%. Temos que nos enquadrar na Lei. Vamos tirar cargos comissionados, cortar e reduzir gratificações”, disse Denarium ao comentar o decreto de calamidade.
Informações: G1 Roraima
