Sob intervenção judicial há cinco meses, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), conta com uma dúvida de mais de R$175 milhões. No fim do ano passado, a empresa de economia mista alugou uma nova sede por R$ 25 mil reais mensais e a gestão diz que a mudança foi necessária devido às “péssimas condições da sede antiga”.
Recentemente, a Codesaima licitou R$ 430 mil para a compra de móveis. Entretanto, segundo o procurador da empresa, Pedro Bento Neto, foram usados somente R$ 223 mil na aquisição de uma nova mobília.
Desde que foi decretada a intervenção judicial na Codesaima, o capitão da Polícia Militar Diego Sousa Bezerra está à frente da gestão do órgão. A medida foi tomada pela Justiça do Trabalho após o Governo do Estado descumprir o acordo de redução de gastos com o Ministério Público do Trabalho.
“Na realidade foram usados R$ 223 mil. É importante esclarecer que não foram usados recursos do estado para a compra da mobília, mas o da Codesaima, que é da exploração econômica da Companhia. A nossa intervenção é trabalhista e foi decretada para viabilizar a investidura dos empregados aprovados no concurso, organizando o ambiente laboral salubre. A compra não foi descabida”, declara o procurador.
De acordo com a Codesaima, tudo que está sendo feito para sanar as dívidas da empresa estará no relatório final que será apresentado à Justiça do Trabalho no fim da intervenção, dia 22 de fevereiro.
Entre as mudanças praticadas pela Companhia estão a demissão de aproximadamente 200 servidores comissionados, justificando que, por meio dessa ação, foram economizados R$ 1,2 milhão. Ainda conforme a empresa, sobre o relatório não é possível entrar em detalhes porque o processo está em segredo de Justiça.
Infraestrutura – Ainda sobre a compra da mobília para o novo prédio alugado por R$ 25 mil mensais, os móveis foram adquiridos quando os servidores estavam com salários em dia. Conforme a publicação da nota fiscal no Diário Oficial, foram adquiridos uma poltrona giratória presidente no valor de R$ 3,4 mil. Além de outras mobílias que, segundo a empresa, foram necessárias em razão das condições precárias dos antigos móveis.
A Lei de Responsabilidade fiscal, no artigo 42, veda que o poder público contraia obrigações e despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato. Mas, de acordo com o procurador, a legislação não se aplica à Companhia.
“O dispositivo é bem claro. A lei é aplicada para os gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e não a diretores executivos de companhias. A empresa, explorando a atividade econômica, ela não pode ser limitada a contrair despesas nos dois últimos quadrimestres. Não há aplicabilidade da lei à empresa”, sustenta.
De acordo com a Codesaima, as péssimas condições da própria unidade, localizada na Avenida Mário Homem de Melo, no bairro Mecejana, zona Oeste de Boa Vista, ameaçavam a segurança e o próprio desempenho dos servidores. Por esse motivo a Companhia mudou para um prédio alugado, este na Avenida Ville Roy, no bairro Aparecida, zona Sul da cidade.
Com informações de: G1 Roraima
