O juiz federal Felipe Bouzada determinou, nessa segunda-feira (7), que a Justiça Estadual seja notificada para desbloquear as contas da CMOS Drake do Nordeste LTDA. A decisão ocorre após a empresa devolver R$ 3,2 milhões, metade do valor pago por 30 respiradores, alvo de denúncia.

A reportagem mostrou que a companhia fez acordo com a União e o Governo de Roraima para devolver todo o dinheiro transferido. A outra metade, com correção monetária, deve ser depositada até o início de outubro.

Como a primeira parte do acordo foi cumprida, que era a devolução de 50% dos recursos, o magistrado pediu que um ofício fosse endereçado à 1ª Vara da Fazenda Pública, no qual solicita que todas as contas da empresa e do sócio sejam desbloqueadas. Essa era também uma das cláusulas do acordo.

“[…] rogando ainda pela remessa de comprovante dos lançamentos nos sistemas a fim de juntada nos presentes autos. Atentem-se [a empresa e o sócio] que a próxima parcela deverá necessariamente ser acrescentada do valor devido a título de correção monetária, por se tratar de cláusula do acordo”, alertou Bouzada.

CASO

A compra dos respiradores foi denunciada em março após a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) antecipar o pagamento milionário. O caso levou à queda Francisco Monteiro, então secretário, e diversos agentes públicos. Depois, o governador Antonio Denarium (sem partido) decretou intervenção jurídica na Pasta.

Os equipamentos foram comprados com recursos federais e também estão na mira da Operação Vírion, da Polícia Federal, que investiga Monteiro e o deputado estadual Jeferson Alves (PTB). Ambos se declaram inocentes.

Francisco Monteiro e um ex-coordenador vão responder ao processo na Justiça Federal por improbidade administrativa, pois as condutas foram praticadas na condição de agentes públicos. Os advogados pediram para que o acordo se estendesse a eles, mas a solicitação foi rejeitada devido às irregularidades.

Informações: Roraima em Tempo – Foto: Governo de RR