Os recém-aposentados e pensionistas são alvos de ofertas abusivas de crédito consignado por meio de instituições financeiras. Essas empresas se utilizam de informações sigilosas privilegiadas para tentar convencê-los a contratar empréstimos. Para orientar os consumidores a enfrentar esse assédio criminoso, o Procon Boa Vista preparou algumas dicas para coibir os golpes.
De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, são milhares de casos denunciados por novos beneficiários do INSS assediados insistentemente via telefone ou diretamente, nas agências bancárias e financeiras. No crédito consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria, por isso a renda fica comprometida antes mesmo do dinheiro chegar à conta do consumidor.
“Apesar de toda essa ‘facilidade’ para realizar empréstimos, ocorrem dificuldades para o pagamento das parcelas, levando muitos novos beneficiários ao superendividamento. Ao contrário do que dizem muitas empresas, o INSS não faz parcerias para compartilhar informações e dados dos beneficiários. Esse tipo de vazamento é crime, por isso, os consumidores devem ter todo o cuidado para a proteção dos seus dados bancários e pessoais”, disse Sabrina.
Saiba como se proteger das ofertas abusivas de crédito
Novas regras –Os bancos estão proibidos, desde o dia 1º de abril, de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados para operações de créditos consignados, financiamentos e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou representante legal. Se houver interesse, o consumidor poderá pedir o desbloqueio do consignado a partir de noventa dias após a confirmação do benefício, por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado.
Desconfiar sempre –O INSS não possui convênio com bancos para divulgar informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício. Por isso, o consumidor nunca deve fornecer o número do benefício e nem confirmar dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante de algum banco. Em caso de dúvida, procurar a sua agência bancária ou agência da Previdência Social para confirmar as informações.
Anotar e guardar informações –Se o consumidor receber alguma informação por meio de um banco ou seus representantes, de que o seu benefício foi aprovado, a regra é desconfiar e buscar a comprovação de tais informações. Se alguém ligar de algum telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira. As mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, devem ser arquivadas, bem como seus comprovantes, mesmo que os dados pessoais não tenham sido informados. Essas medidas podem contribuir para inibir essas ofertas abusivas e poderá auxiliar o Banco Central e o INSS a identificar os infratores e aplicar as punições previstas na legislação.
Formalizar a denúncia –As ligações ou mensagens enviadas por um banco ou financeira que o consumidor não possui conta devem ser denunciadas. Essa prática é perigosa e indica vazamento de informações sigilosas. O registro da reclamação deve ser feito junto ao INSS por meio do site da Ouvidoria e do telefone 135, do Banco Central pelo número 145 ou no portal consumidor.gov.br.
Liberação das ofertas antes do prazo –Se após a liberação do benefício o consumidor precisar fazer um empréstimo consignado, poderá solicitar o desbloqueio da conta três meses depois de começar a recebê-lo. Porém, é necessário ir a uma agência bancária.
Informações – O Procon Municipal de Boa Vista está localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto – Terminal do Caimbé – Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis – sala 02. O atendimento ocorre de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
