O juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira, da Justiça Eleitoral de Roraima, determinou que Assembleia Legislativa (ALERR) seja oficiada a encaminhar as folhas de frequência e contracheques de todos os servidores lotados no gabinete da deputada estadual Aurelina Medeiros (Pode). Os documentos devem ser referentes ao mês de setembro de 2018.

A determinação faz parte de uma ação que investiga a parlamentar por suposta prática de conduta vedada. Ela teria cedido servidor público para prestar serviços em comitê de campanha eleitoral de candidatos no pleito de 2018, enquanto estavam em horário de expediente normal.

Roraima em Tempo entrou em contato com a Superintendência de Comunicação da Assembleia e aguarda retorno. A assessoria da deputada informou que ela ainda não foi notificada oficialmente da decisão.

A manifestação do juiz foi favorável às partes do processo. Além disso, serão marcadas datas para depoimentos de novas testemunhas no caso. Nessa decisão, o Ministério Público Eleitoral não pediu diligências. A representação contra ela corre na Justiça desde janeiro deste ano.

DENÚNCIA

Aurelina Medeiros foi denunciada à Justiça por ter supostamente cedido servidor público para prestar serviços em comitê de campanha eleitoral, o que não é permitido pela Lei nº 9.504/97. Isso só pode ocorrer caso o funcionário estiver licenciado.

O TRE determinou que os documentos sejam apresentados pela Casa Legislativa no prazo de cinco dias.

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