Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil vai questionar no Supremo os limites legais para indicações de parentes de autoridades a tribunais de contas
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse à Jovem Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os limites legais em indicações de parentes de autoridades para tribunais de contas nos Estados e municípios. A medida responde à nomeação recente das esposas dos ex-governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) para os respectivos TCEs. Renata Calheiros, Aline Peixoto e Rejane Dias vão desfrutar de salários superiores a R$ 35 mil e estabilidade até 75 anos, além das regalias de praxe.
Para Viana, o arcabouço legal existente “já deveria ser suficiente” para garantir a nomeação de conselheiros de perfil técnico, pois o que se espera é a atuação independente do tribunal de contas na análise e julgamento das contas dos gestores públicos. O auditor ressalta que, “além do nepotismo explícito, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou perseguição a rivais políticos”. A ação que será apresentada ao Supremo já na próxima semana não questiona diretamente as nomeações, mas provoca a instância máxima do Judiciário a definir claramente as regras. Viana acredita que, a partir daí, o Ministério Público poderá pedir a anulação das posses de Renata, Aline e Rejane.
Comentário: No fim a briga pela vaga no TCE-RR é maior do que a vontade do Denarium. Ele é no mínimo amador em política ao sofrer todo o desgaste que já está sofrendo e que fatalmente o levará a cassação, pelo TSE ou pra se fingir de aliado do povo pela ALERR no último momento quando a cassação da chapa pelo TSE for impossível de impedir.
Denarium chegou ao poder na onda Bolsonaro e se manteve com 28 processos de cassação da sua chapa por compra de votos na eleição de 2022. Parece que o agiota acredita tanto na força do dinheiro $$$ que não percebe a corda fechando no próprio pescoço e de sua família.
