O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu nesta terça-feira (28) recomendação à secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, para que rescinda o contrato com a empresa Meio Dia Refeições Industriais. A firma é responsável por fornecer alimento aos hospitais de Roraima. Ela tem sido alvo constante de denúncias.
No documento, o órgão considera que o contrato entre a empresa e o Governo de Roraima não possui validade. Isto porque, no momento da contratação, a firma já era considerada inapta para o serviço devido a penalidade aplicada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Conforme o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, a MeioDia Refeições chegou a entrar com um recurso contra a sanção. No entanto, o julgamento não ocorreu. Portanto, a medida que proíbe a fornecedora a participar de licitações ainda está em vigor.
Ainda segundo a recomendação, a rescisão do acordo com a firma deve seguir da contratação de uma nova empresa para não gerar prejuízos à população. A Sesau tem 10 dias úteis para a tomada de providências.
Fonte: Da Redação
