A Justiça Federal determinou que o valor arrecadado em leilão de pouco mais de 205 mil kg de cassiterita, seja destinado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União para fortalecer ações que garantam a segurança da Terra Yanomami e de combate ao garimpo ilegal em Roraima.
Entenda o caso na Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a Ação Civil Pública, que obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da TY. Além disso, a quantia que alcançou R$ 10,5 milhões poderia acabar sob a tutela da própria AMN.
Do mesmo modo, a Justiça, também determinou que Funai e União informem, em 15 dias a contar da decisão, se os recursos destinados já se encontram disponíveis. A partir da disponibilização dos recursos, União e Funai têm 30 dias para apresentar ao Poder Judiciário um plano de aplicação dos valores obtidos com o leilão em favor da preservação da Terra Indígena Yanomami e do combate ao garimpo ilegal na área.
O MPF explicou ainda que a a Agência Nacional de Mineração já preparava, em abril de 2022, edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima.
O MPF entende que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir a prática do garimpo ilegal, não podendo acabar se beneficiando dela.
Aplicação indevida
De acordo com o MPF, a direção da ANM tentou aplicar indevidamente o regulamento atinente à generalidade da mineração ilegal.
O próprio leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami também só ocorreu após decisão da Justiça, proferida em janeiro deste ano. Caso a ANM não realizasse o certame até a data definida pela Justiça, teria de pagar multa de R$ 100 mil mensais. O leilão ocorreu no dia 24 de fevereiro.
Em julho de 2022, havia decisão da Justiça que determinava à agência a realização do leilão. Bem como outras medidas contra o garimpo ilegal na TIY. Entre elas, a retirada de não indígenas da área. Mas a ANM não cumpriu a decisão à época.
Garimpo ilegal
Os mais de 200 mil kg de cassiterita, foram apreendidos entre 2021 e 2022. Além disso, de agosto de 2020 a fevereiro de 2022, Houve o registro de mais de três mil alertas do crime na região. A área da Terra Yanomasmi, que se estende por 10 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas.
Fonte: Da Redação
